Um júri federal em Wilmington, no estado de Delaware, decidiu em 13 de outubro de 2026 que a Arm descumpriu o contrato de licenciamento de arquitetura que mantém com a Qualcomm. Em seguida, deu um preço ao dano: um dólar por acusação, dois dólares no total.
O valor não é a notícia. Indenizações desse tipo — nominais — registram que um direito foi violado sem que se tenha comprovado prejuízo financeiro. A declaração de violação é o que a Qualcomm foi buscar, porque é a condição prévia para um ganho de cerca de um bilhão e meio de dólares.
O que o júri decidiu
Seis acusações foram a julgamento depois de cinco dias de audiências. A Qualcomm venceu em duas; a Arm, em quatro.
As duas vitórias da Qualcomm. O júri concluiu que a Arm Holdings plc e a Arm Ltd. violaram a Seção 5 do Architecture License Agreement (ALA), o contrato de licenciamento de arquitetura, ao retirar dois tipos de material técnico de que a Qualcomm precisava para certificar seus núcleos de CPU Oryon: correções de software fora do ciclo normal e as ferramentas de validação e teste conhecidas como ACK patches. O júri também concluiu que a Arm interferiu indevidamente na relação comercial da Qualcomm com a Meta — acusação construída em torno do suposto vazamento, em 2024, de uma carta confidencial à agência Bloomberg afirmando que a Qualcomm estava em descumprimento de contrato.
As quatro vitórias da Arm. O júri rejeitou as acusações de preço baseadas na cláusula de nação mais favorecida do Technology License Agreement das duas empresas, que cobriam os termos do "melhor acordo anterior" para os núcleos Hunter, Hayes e Yamin, um teto de preço, os termos da oferta feita pela Arm em 2024 e se a companhia apresentou propostas razoáveis para seus periféricos GIC-700, MMU-700 e ELA-600.
A questão de US$ 1,5 bilhão
O que a Qualcomm quer de fato é a aplicação de uma cláusula do mesmo contrato que lhe permitiria parar de pagar royalties à Arm por cinco anos — cerca de US$ 300 milhões por ano, ou aproximadamente US$ 1,5 bilhão no total. Antes do julgamento, a Qualcomm sustentou que a cláusula deveria valer automaticamente assim que a violação fosse reconhecida.
A Arm argumenta que a cláusula é uma penalidade inexequível, desproporcional a qualquer dano real, e que agiu de boa-fé. Sobre a acusação envolvendo a Meta, a empresa afirmou que a Meta reduziu o contrato porque estava migrando da realidade virtual para óculos inteligentes com inteligência artificial, e não por causa de qualquer carta.
Essa disputa não é do júri. A juíza federal Maryellen Noreika a julga sozinha, em um processo cujas alegações finais estão marcadas para 20 de outubro. Ela tem duas perguntas à frente: se a cláusula de suspensão de royalties pode ser aplicada e se a Arm negociou de boa-fé os preços de sua arquitetura ARMv10. O presidente da Qualcomm, Cristiano Amon, testemunhou que a Arm propôs aumentar em 1.800% as taxas de royalties da ARMv10 em relação à ARMv9.
Não há data para a decisão.
O que cada lado disse
A Qualcomm afirmou estar "satisfeita por o júri ter concluído que a Arm violou seu antigo Architectural License Agreement (ALA)" e classificou o resultado como uma vitória da inovação e da concorrência.
A Arm, em nota publicada em sua sala de imprensa no mesmo dia, disse estar "satisfeita com a decisão do júri de hoje, favorável à Arm em quatro acusações", e sustentou que a indenização de dois dólares confirma o mérito de seus argumentos. O presidente da Arm, Rene Haas, que também comanda a SoftBank Group International desde abril de 2026, testemunhou no julgamento.
"Sempre que você licencia propriedade intelectual tecnológica e ao mesmo tempo a usa para competir com seus próprios licenciados, isso levanta uma série de questões concorrenciais", disse Jack Gold, analista principal da J. Gold Associates, ao site Tech Times.
Como as duas empresas chegaram aqui
Este é o segundo julgamento entre elas. Em dezembro de 2024, um júri concluiu por unanimidade que a Qualcomm não havia violado a licença de arquitetura ao comprar a Nuvia, a startup de projeto de chips que deu origem aos núcleos Oryon. Noreika proferiu a sentença final em 30 de setembro de 2025, rejeitando as acusações restantes da Arm e negando novo julgamento. A Arm recorreu ao Tribunal Federal de Apelações do Terceiro Circuito no dia seguinte, e o recurso segue pendente.
A licença da Qualcomm com a Arm vale até 2033. Em apuração separada, a Federal Trade Commission (FTC, o órgão antitruste americano) abriu em maio de 2026 uma investigação sobre a Arm, independente deste processo.
Por que isso importa além das duas empresas
A arquitetura de instruções da Arm está por baixo da maioria dos smartphones do mundo e de uma fatia crescente dos notebooks e dos servidores de data center — e a Arm a licencia para as mesmas empresas com as quais passou a competir. Uma decisão de que um licenciado pode desligar o pagamento de royalties por cinco anos depois de uma violação mudaria a correlação de forças em cada um desses contratos. É por isso que um veredicto de dois dólares está sendo lido com atenção pelo setor.
Com informações de Tech Times, Tom's Hardware e da sala de imprensa da Arm.
