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Política

Lula defende maioridade penal de 16 anos para crimes hediondos e Flávio Bolsonaro chama de "farsa" a condenação do pai

Nas sabatinas do Jornal Nacional, Lula condicionou a mudança à PEC da Segurança; Flávio prometeu indulto ao pai e o fim de dez ministérios

Por Redação RecortNews
A fachada do Palácio do Planalto, em Brasília, em abril de 2020. O cargo disputado no segundo turno de 25 de outubro tem ali o seu gabinete.
A fachada do Palácio do Planalto, em Brasília, em abril de 2020. O cargo disputado no segundo turno de 25 de outubro tem ali o seu gabinete.Foto: Pedro França/Agência Senado/Wikimedia Commons, CC BY 2.0

Os dois candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial foram entrevistados pelo Jornal Nacional, da TV Globo, em noites seguidas: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, na quinta-feira (15), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na sexta (16). A votação está marcada para 25 de outubro, oito dias depois deste sábado.

No primeiro turno, em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro teve 47,03% dos votos válidos e Lula, 45,16%. Como nenhum dos dois passou da metade, a disputa foi para o segundo turno.

Lula: "sou a favor de reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC"

Questionado pela jornalista Renata Lo Prete, Lula declarou-se favorável a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo — posição historicamente rejeitada pelo seu partido.

"Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo", disse o presidente.

Ele condicionou a discussão, porém, à tramitação da PEC da Segurança Pública, de autoria do próprio Executivo: "Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso".

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada sem alterações pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ela está pronta para votação em dois turnos no plenário, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou o item da pauta na própria quinta-feira, para evitar o que chamou de "discussão açodada". Entre as emendas apresentadas, duas tratam de maioridade penal: a do senador Rogerio Marinho (PL-RN) fixaria o limite em 16 anos em geral e 14 para crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo; a do senador Camilo Santana (PT-CE) manteria os 18 anos como regra, com exceção de 16 para hediondos.

Lula afirmou que os estados "não tiveram competência" para garantir a segurança pública e que a PEC permitiria à União atuar no setor, além de autorizá-lo a criar um Ministério da Segurança Pública. "Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país", disse.

Sobre a economia, o presidente resistiu à ideia de ajuste pela despesa. "Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague", afirmou, ao defender o aumento de 15% no Bolsa Família. Citou ainda a aprovação do fim da escala 6x1 no Senado, o perdão de dívidas de microempreendedores individuais e a promessa de transporte público gratuito nos fins de semana.

Na política comercial, disse preferir negociar com o governo de Donald Trump a aplicar a Lei da Reciprocidade — "Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos" —, e sustentou que o comércio com os Estados Unidos caiu 9% enquanto crescia com outros parceiros: "crescemos 20% com a China, 15% com a indonésia, 16% com a Alemanha".

Flávio: 8 de Janeiro, indulto e corte de ministérios

Na noite seguinte, em uma sabatina de pouco mais de 40 minutos, Flávio Bolsonaro negou que os atos de 8 de janeiro de 2023 tenham sido tentativa de golpe e classificou como "farsa" o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão.

"Essa farsa, a história vai mostrar que foi totalmente armado para tentar tirar Bolsonaro da vida pública", afirmou o senador, que se referiu aos invasores como "uma senhora com Bíblia".

Disse que concederia indulto ao pai, sem confirmar se ele ocuparia cargo no Executivo, e descartou o irmão Eduardo Bolsonaro no Ministério das Relações Exteriores. Sobre Eduardo, declarou: "Ele é um perseguido político".

O senador anunciou que pretende acabar com a reeleição presidencial, inclusive para o mandato que ele próprio ocuparia — "Partiu de mim apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição onde acaba a reeleição para presidente" — e que extinguiria ao menos dez ministérios.

Nas contas públicas, prometeu cortar mais de R$ 200 bilhões da dívida da União com a venda de imóveis públicos abandonados e disse que a margem equatorial renderia "R$ 100 bilhões de largada". A Petrobras, porém, não prevê início de exploração na área antes de 2033.

Em segurança, prometeu classificar o Comando Vermelho e o PCC como organizações narcoterroristas, sem detalhar o efeito prático da medida, e defendeu mudanças no Estatuto do Desarmamento: "O problema é que as armas estão nas mãos das pessoas erradas". Passou a apoiar o fim da escala 6x1, aprovado no Senado na semana passada, com o argumento de que o trabalhador deve ter mais liberdade para montar a jornada.

Ao acusar o governo federal de recorde de queimadas na Amazônia — "Esse foi o outubro com maior queimada na história da nação brasileira" —, contrariou os dados do Inpe, que registravam 9.544 focos de calor na região até 15 de outubro, número bem abaixo dos maiores da série.

Flávio também foi perguntado sobre o pedido de R$ 130 milhões ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sobre o financiamento do filme Dark Horse, a respeito de seu pai, e respondeu que o assunto já estava esclarecido: "E ele concordou quando não havia nada de errado". Horas antes da entrevista, almoçou com executivos da Globo; a emissora informou que nenhum jornalista participou do encontro.

O que fica das duas noites

As duas sabatinas ocuparam o mesmo terreno — segurança pública, contas públicas e jornada de trabalho — e, nos três temas, os candidatos se encontraram num ponto que não existia antes do primeiro turno: ambos passaram a defender o fim da escala 6x1, e ambos tratam de endurecimento penal como parte central do programa. A divergência mais clara segue sendo o caminho fiscal: Lula recusa o ajuste pela despesa, Flávio o coloca no centro, com venda de ativos e corte de estrutura.

Com informações da Agência Brasil, do Inpe e do Tribunal Superior Eleitoral.