A Califórnia não vai mais permitir que um empregador puna ou demita um trabalhador apoiado apenas numa decisão automatizada. O governador Gavin Newsom sancionou a SB 947, conhecida como No Robo Bosses Act (Lei Contra os Chefes Robôs), na terça-feira, 30 de setembro de 2026 — o último dia do seu derradeiro prazo de sanção como governador, com 1.160 projetos na mesa.
A lei exige que um ser humano revise a decisão e que o empregador informe depois ao trabalhador quando um sistema automatizado foi a base principal dela. As obrigações centrais entram em vigor em 1º de julho de 2027, com multa civil de US$ 500 por infração.
Newsom já havia vetado uma versão anterior da mesma ideia. Desta vez, sancionou.
O que mais foi sancionado
Outros quatro projetos sobre inteligência artificial e trabalho passaram no mesmo dia:
- A AB 1883 proíbe o empregador de usar sistemas de IA que tentem inferir o estado emocional do trabalhador e de coletar dados neurais.
- A AB 1979 mantém com o profissional de saúde, e não com a recomendação da IA, a palavra final sobre o cuidado do paciente.
- A SB 951 obriga o empregador a avisar os trabalhadores quando uma demissão for resultado de IA ou automação.
- A AB 1331 proíbe vigilância por IA em banheiros.
Somado ao pacote sobre redes sociais e proteção de crianças que Newsom sancionou no começo de setembro, o estado montou um corpo de regras de IA que não tem equivalente federal — e que, por ser a Califórnia a sede da maioria das empresas, tende a virar o piso nacional.
Os dois vetos
Dois projetos não sobreviveram, e os dois tratavam de saúde.
A AB 2575 protegeria profissionais de saúde de retaliação por recusarem a recomendação de um sistema de apoio à decisão clínica. Newsom a chamou de inaplicável, sob o argumento de que o Labor Commissioner (o órgão estadual de fiscalização trabalhista) não tem competência médica. A SB 903, que limitaria o uso de IA em saúde mental, ele classificou como excessivamente ampla.
A California Nurses Association, que defendia a AB 2575, foi direta. "O governador sabe que a I.A. jamais deveria substituir o julgamento clínico de um enfermeiro, mas vetou o projeto que nos protegeria por usar esse julgamento", disse a presidente da entidade, Sandy Reding, enfermeira. A deputada estadual Liz Ortega, autora do texto, disse que os californianos "querem um enfermeiro, não um robô, dando a palavra final".
Lorena Gonzalez, presidente da California Federation of Labor Unions, considerou o saldo uma vitória parcial — o movimento sindical levou sete dos nove projetos que defendia — e disse que ainda há "trabalho a fazer, especialmente para regular a IA na saúde".
A distância entre os dois resultados é o retrato da disputa do ano. Onde a pergunta era sobre a autoridade de um algoritmo sobre um trabalhador, o estado disse não. Onde era sobre a autoridade de um algoritmo sobre um paciente, o estado recuou.
Com informações do CalMatters, do boletim legislativo publicado pelo Gabinete do Governador da Califórnia em 30 de setembro de 2026 e do National Nurses United.
