O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (23) o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens do advogado Willer Tomaz, a suspensão de seus passaportes e a paralisação das atividades econômicas, financeiras e empresariais de todas as empresas ligadas a ele. A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), apresentado depois que a corporação constatou que o advogado viajou para Miami, nos Estados Unidos, após ter sido alvo de busca e apreensão em agosto.
A medida sai a dois dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para este domingo (25), e alcança um advogado que a PF descreve como próximo do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
O que a decisão alcança
O bloqueio vale para bens móveis e imóveis, aviões e embarcações. Moraes também determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial do advogado, com prazo de 24 horas para que as instituições financeiras entreguem os dados, segundo o portal Terra.
Os bancos devem identificar todas as pessoas autorizadas a movimentar as contas — "inclusive os anteriores e atuais co-titulares", diz a decisão. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão comunicados para que executem as restrições.
Até R$ 6 bilhões é o teto do bloqueio, não uma estimativa do patrimônio já localizado: o valor define quanto pode ser travado à medida que bens, contas e empresas forem identificados.
De onde vem a investigação
A busca e apreensão de agosto fez parte da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Numa segunda frente, a PF apura a suspeita de que empresas de apostas tenham sido usadas para lavar dinheiro de origem ilícita.
Foi a viagem aos Estados Unidos que motivou o pedido. Para a PF, a saída do país depois da operação aumenta o risco de destruição de provas, sobretudo de recursos e empresas mantidos no exterior.
A holding na Ilha da Madeira
No centro da apuração está a Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal. Os bancos terão de entregar também os dados dessa empresa.
Segundo a PF, citada pelo Terra, a casa de apostas Best Bet teria Flávio Bolsonaro como sócio oculto por meio da Alcazar, e o candidato teria tido acesso a uma conta da holding na condição de "usuário master" até meados de 2025. O caso foi revelado pela revista piauí, de acordo com o mesmo portal.
Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz negam a sociedade. O candidato reconhece a amizade com o advogado, mas afirma não ter negócios com ele.
O que diz a defesa
A defesa de Willer Tomaz classificou a decisão de Moraes como "desproporcional" e "eleitoreira", e nega que o advogado tenha tido qualquer papel na fraude contra o INSS. A Agência Brasil informou ter procurado os representantes do advogado e deixado espaço aberto para resposta.
Até a publicação desta matéria, o STF não havia divulgado o número do inquérito nem prazos de recurso, e a íntegra da decisão não estava pública.
Com informações da Agência Brasil, do Migalhas e do portal Terra.
