Uma juíza federal de Nova York determinou na noite de domingo que o governo Trump cancele os anúncios de televisão que vem exibindo às custas do contribuinte — uma campanha de cinco comerciais construída em torno do presidente Donald Trump, que começou a ir ao ar no fim de setembro e foi paga com uma rubrica orçamentária do Department of Homeland Security (o ministério da Segurança Interna americano).
A juíza federal Jennifer L. Rochon concedeu uma medida cautelar que passou a valer às 18h45 no horário do leste dos Estados Unidos e vigora por duas semanas. A decisão obriga o governo a cancelar os comerciais ainda agendados, inclusive os que iriam ao ar naquela mesma noite de domingo, e proíbe os réus de firmar, renovar ou ampliar qualquer contrato para desenvolver, criar, distribuir, veicular ou exibir as peças contestadas.
US$ 20 milhões no orçamento, US$ 21,7 milhões rastreados
O Department of Homeland Security separou US$ 20 milhões para o que chamou de "National Media Campaign" e contratou, em 20 de setembro, a agência LMD, de Maryland. Um dia antes, segundo a CBS News, o Office of Management and Budget da Casa Branca havia liberado US$ 20 milhões à Customs and Border Protection (a agência de alfândega e proteção de fronteiras) sob a rubrica "OBBB Commemorative Events".
Na manhã de segunda-feira, a empresa de monitoramento publicitário AdImpact já havia contabilizado US$ 21.705.138 em gastos federais com os cinco comerciais — mais do que a quantia reservada para eles. A AdImpact alerta que seu número pode estar subestimado, porque as peças foram classificadas como anúncios de utilidade pública, categoria comprada e declarada de forma diferente da publicidade eleitoral.
É justamente essa classificação que está no centro da disputa. Um dos comerciais traz Trump falando sobre a ameaça do comunismo; outro reexibe uma peça de sua última campanha presidencial; o mais recente trata da captura do líder venezuelano Nicolás Maduro pelo governo americano. Nenhum deles aponta ao espectador um programa, um benefício ou um prazo do governo — que é o que um anúncio de utilidade pública costuma fazer.
Quem foi à Justiça
A decisão saiu em uma ação movida por uma coalizão que inclui a Common Cause, organização de fiscalização sem filiação partidária, representada pelo grupo jurídico Democracy Forward. Os autores sustentam que o gasto é uso ilegal de verba orçamentária; em nota, afirmaram que não existe "nenhuma justificativa legal — e nenhum precedente" para empregar dinheiro do governo com o objetivo de influenciar o resultado de uma eleição. O Comitê Nacional Democrata entrou com uma ação separada sobre a mesma campanha.
Juristas ouvidos pela agência Associated Press apontaram a proibição federal de usar dinheiro aprovado pelo Congresso para "publicidade ou propaganda", e levantaram a possibilidade de que outras leis também estejam em jogo.
A resposta do governo
O Department of Justice (o ministério da Justiça americano) disse ao tribunal, em petição apresentada no sábado, que a cautelar era desnecessária porque "a suposta conduta ofensiva vai terminar amanhã". Em declaração protocolada no mesmo dia, uma funcionária do Department of Homeland Security, Holly Mehringer, escreveu que o dinheiro vinha de recursos disponíveis para "comemorar esforços e eventos relacionados à segurança da fronteira".
A Casa Branca defende os comerciais como anúncios de utilidade pública comuns, do tipo que governos anteriores também veicularam, e afirma que eles "claramente não são políticos". Citou uma publicação de Trump em rede social, em 5 de outubro, em que o presidente chamou os anúncios de "bastante normais". Diante das críticas, Trump disse que sua estrutura de arrecadação política pagaria pelas peças; um funcionário da Casa Branca afirmou que não há planos imediatos de devolver ao Tesouro o que já foi gasto.
As objeções não vieram só dos democratas. O líder da maioria no Senado, John Thune, republicano da Dakota do Sul, disse sobre a campanha: "Isso não deveria ser pago com dinheiro do contribuinte."
A três semanas da votação
A ordem de Rochon cobre duas semanas, o que a leva até cerca de 25 de outubro. Isso deixa os nove dias finais antes das eleições de meio de mandato de 3 de novembro — o trecho em que a publicidade política é mais intensa e mais cara — para a próxima etapa do processo, em vez de resolvê-lo.
Com informações de Associated Press, PBS NewsHour e CBS News.
