O Congresso mexicano concluiu a aprovação da reforma constitucional que exige nacionalidade mexicana única de quem pretenda disputar a Presidência da República, um governo estadual ou a Jefatura de Gobierno (chefia do governo) da Cidade do México. O texto vai agora às assembleias estaduais.
O Senado votou em 29 de setembro de 2026, com 86 votos a favor e 42 contra, alcançando a maioria qualificada exigida para emenda constitucional. A Câmara dos Deputados havia aprovado uma semana antes, em 22 de setembro, por 344 votos a favor, 115 contra e uma abstenção.
O que muda
A reforma altera três artigos da Constituição: o 82, que fixa os requisitos para a Presidência; o 116, que trata dos governos estaduais; e o 122, referente à Jefatura de Gobierno da Cidade do México.
Quem tiver dupla nacionalidade e quiser se candidatar a esses cargos terá de renunciar à segunda antes de registrar a candidatura. Durante o mandato, além disso, não poderá adquirir outra nacionalidade, invocar cidadania estrangeira perante autoridades, usar passaporte estrangeiro nem recorrer à proteção diplomática de outro país.
A consejera jurídica do Executivo, Luisa María Alcalde, explicou na entrevista matinal de 1º de outubro que a exigência valeria a partir de 2028. Os estados terão 90 dias, depois da entrada em vigor, para ajustar suas constituições e leis eleitorais.
O que falta
Uma reforma constitucional no México exige, depois de passar pelas duas casas, a ratificação pela maioria das assembleias estaduais. Em seguida volta ao Congresso para a declaração formal e é publicada no Diario Oficial de la Federación (diário oficial). Com 32 unidades federativas, o limiar é de 17 legislaturas locais.
Sheinbaum: "pensei que fosse ser por unanimidade"
A presidente Claudia Sheinbaum, que apresentou a iniciativa, disse ter se surpreendido com os votos contrários. "La verdad, yo pensé que iba a ser por unanimidad" ("na verdade, eu pensei que fosse ser por unanimidade"), afirmou em 30 de setembro.
Ela também delimitou o alcance da medida, para separá-la da dupla nacionalidade em geral: "Cualquier mexicano o mexicana puede tener (…) doble nacionalidad, puede tener triple nacionalidad" ("qualquer mexicano ou mexicana pode ter dupla nacionalidade, pode ter tripla nacionalidade"), sustentou, destacando que a restrição vale apenas para quem disputa aqueles três cargos. Em 1º de outubro voltou a defender a reforma, argumentando que ela não retira direitos.
Os argumentos contrários
O presidente do PRI, Alejandro Moreno Cárdenas, sustentou que ter outra nacionalidade não compromete a lealdade de ninguém ao país. O senador Luis Donaldo Colosio Riojas, do Movimiento Ciudadano, argumentou que a medida estigmatiza quem nasceu no exterior.
O ponto de fundo que fica aberto é quantos pretendentes reais a regra alcança: a exigência opera como filtro anterior ao registro, de modo que seu efeito se medirá nas candidaturas que não chegarem a ser apresentadas, mais do que nas que forem contestadas.
Com informações de El Financiero, Infobae, El Imparcial, Expansión, El Universal e UnoTV.
