O presidente Donald Trump assinou em 16 de outubro de 2026 uma ordem executiva que põe em vigor o Lindsey O. Graham Sanctioning Russia and Iran Act of 2026 (Lei Graham de Sanções à Rússia e ao Irã) e, no mesmo documento, suspende quase tudo o que a lei foi escrita para fazer.
A lei foi sancionada em 18 de setembro de 2026. Ela entregou à Casa Branca um conjunto de tarifas e sanções voltadas ao comércio de energia da Rússia, e suas medidas operacionais começariam a valer no domingo, 18 de outubro.
O que a ordem estabelece
A seção 2 da ordem lista três aumentos de tarifas:
- 500% ad valorem sobre produtos da Federação Russa, com as exceções previstas na seção 114 da lei;
- 100% sobre produtos dos cinco maiores importadores de petróleo bruto e gás natural russos, caso o país faça "novas compras com conhecimento" desse petróleo ou gás a partir de 18 de outubro de 2026;
- 100% sobre produtos dos cinco principais facilitadores de burla às sanções ao petróleo russo, conforme a definição da seção 113(i) da lei.
A ordem afirma que esses aumentos se somam a tarifas já em vigor, inclusive as do Título VII do Tariff Act de 1930, das seções 122, 201 e 301 do Trade Act e da seção 232 do Trade Expansion Act.
E o que ela retira
A seção 4, então, dispensa tudo isso. Seu primeiro parágrafo dispensa as tarifas impostas "sob as seções 112 e 113 da Lei ou esta ordem" — uma redação que alcança os aumentos que a seção 2 acabara de descrever. A mesma seção dispensa as sanções e restrições da seção 102(d) e as das seções 102(a), 102(e), 103 a 111 e 117 aplicadas a pessoas estrangeiras.
As dispensas não têm prazo. Valem até que o presidente ou o secretário de Estado determine que uma nova ação é apropriada, e a ordem não fixa data para restabelecer as medidas.
Sanções que já existiam sob a emergência nacional relativa à Rússia, prorrogada em 24 de março de 2026 e publicada em 91 Fed. Reg. 15515, permanecem intactas. Entre os dispositivos suspensos estavam medidas dirigidas à frota paralela de navios-tanque russos, segundo o Kyiv Post.
O caminho jurídico
A lei permite ao presidente dispensar seus dispositivos após certificar ao Congresso que isso atende ao interesse nacional — é a seção 115. A seção 1 da ordem diz apenas que a dispensa é "do interesse nacional dos Estados Unidos" e que a certificação foi enviada ao Congresso. Não apresenta outra justificativa.
A engrenagem continua girando com as tarifas desligadas. O United States Trade Representative (representante comercial dos Estados Unidos) deve monitorar as compras de petróleo e gás russos e os atos de burla às sanções, informar o presidente e identificar os cinco principais facilitadores. A seção 5 delega as competências da lei aos secretários de Estado, do Tesouro e de Energia e ao representante comercial.
É esse o desenho prático da ordem: ela publica uma tabela de tarifas e a suspende com a mesma assinatura, deixando as alíquotas no papel como ameaça permanente, e não como cobrança que alguém vá pagar em 18 de outubro.
Reação
No Congresso, o senador republicano Thom Tillis questionou a condução, pelo governo, de um acordo sobre diesel com Moscou fechado cerca de uma semana antes da ordem. O deputado Don Beyer acusou o presidente de ceder a Vladimir Putin, e a senadora Elizabeth Warren disse que o governo estava minando os esforços do Congresso para pressionar a Rússia. Um grupo bipartidário de senadores já havia alertado que a receita das exportações de energia russa financia a guerra na Ucrânia.
Na cúpula da União Europeia em Bruxelas, na sexta-feira, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, rejeitou qualquer alívio da pressão sobre Moscou. "Não é hora de aliviar as sanções à Rússia", disse. O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky chamou o acordo do diesel de "decisão fraca".
Com informações da Casa Branca e do Kyiv Post.
