O Tribunal Penal Internacional (TPI) e seus funcionários são os vencedores do Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2026, a principal distinção de direitos humanos do Parlamento Europeu. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) e chega 13 dias depois de o governo dos Estados Unidos impor sanções à própria corte, em 9 de outubro.
O prêmio é de 50 mil euros e será entregue na sessão plenária de dezembro, em Estrasburgo.
"Nenhuma paz sem justiça"
Ao anunciar a decisão, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, afirmou que o prêmio "reconhece o importante trabalho do Tribunal na defesa do direito internacional e da justiça", e lembrou que a União Europeia se apoia no multilateralismo e nas instituições internacionais.
A presidente do TPI, Tomoko Akane, agradeceu e disse que a escolha reafirma a importância de instituições judiciais independentes. Segundo ela, "não pode haver paz sem justiça, nem segurança sem o Estado de Direito".
No mesmo discurso, Metsola citou o opositor tanzaniano Tundu Lissu, preso depois de defender eleições livres, e as iranianas Taraneh e Romina Rahimi, condenadas — à morte e a décadas de prisão, respectivamente — por protestar contra o governo de Teerã. Todos, disse, fazem parte da "família Sakharov".
O anúncio foi recebido com aplausos de pé por deputados dos grupos PPE, S&D, Renew e Verdes, segundo o NL Times.
O que os EUA fizeram em 9 de outubro
Em 9 de outubro, o Departamento de Estado dos Estados Unidos sancionou o Tribunal Penal Internacional como instituição, e não apenas integrantes dele, alegando que a corte reivindica jurisdição sobre crimes cometidos por cidadãos americanos no exterior. A medida ampliou uma série de sanções anteriores, que já atingiam procuradores e juízes do tribunal.
A Human Rights Watch e outras três organizações entraram em 11 de agosto com uma ação na Justiça federal americana para derrubar as sanções.
No plenário, parlamentares trataram a premiação como um recado. O deputado Dirk Gotink (PPE) disse esperar que ela leve a União Europeia a tomar medidas concretas diante do que chamou de ataque sem precedentes ao direito internacional. A deputada Catarina Vieira (PRO) pediu que o bloco vá além do prêmio e faça tudo o que estiver a seu alcance para proteger a corte.
A diferença entre as duas rodadas de sanções é o alvo: punir juízes e procuradores atinge pessoas que podem ser substituídas; punir a instituição alcança contratos, contas e serviços de que o tribunal depende para funcionar.
O prêmio
Criado em 1988 e batizado em homenagem ao físico e dissidente soviético Andrei Sakharov, o prêmio é concedido a pessoas e organizações que defendem direitos humanos e democracia. Entre os vencedores recentes estão o opositor russo Alexei Navalny, o povo da Ucrânia e o movimento iraniano "Mulher, Vida, Liberdade".
Com informações do Parlamento Europeu, do NL Times e da Human Rights Watch.
