O Tribunal Distrital de Tóquio decidiu nesta quarta-feira (30) que a voz de um artista tem proteção legal no Japão, equiparada ao direito de imagem. É a primeira decisão judicial do país sobre clonagem de voz por inteligência artificial, e ela nasceu de um processo aberto pelo dublador Kenjiro Tsuda contra o TikTok.
"O uso não autorizado da voz de um artista pode ser considerado uma violação do direito de imagem", escreveu a juíza Aya Takahashi. Na fundamentação, o tribunal descreveu a voz como algo tão simbólico da personalidade de uma pessoa quanto o retrato, e estabeleceu que a proteção vale quando o propósito de usar aquela voz é exclusivamente explorar o seu apelo comercial.
Uma vitória de tese, não de pedido
Tsuda, conhecido no Japão pelo timbre grave e por trabalhos em "Jujutsu Kaisen" e "Yu-Gi-Oh!", processou a plataforma por causa de uma conta anônima que publicava vídeos narrados por IA sobre lendas urbanas e teorias conspiratórias, com uma voz que ele sustentava ser a sua.
A juíza, no entanto, não ordenou a retirada do material: a conta já havia apagado os vídeos meses antes. O dublador, portanto, sai com o precedente, e não com a providência que pedia.
Segundo a estimativa apresentada por seus advogados, a conta reunia mais de 200 mil seguidores e faturava acima de 500 mil ienes por mês — cerca de 3.200 dólares. A defesa do TikTok argumentou que se tratava de uma "voz masculina genérica" e que qualquer semelhança com a de Tsuda era subjetiva.
O que a categoria vinha pedindo
A decisão chega no meio de uma campanha do Japan Actors Union, batizada de "No More", contra a replicação de vozes por IA sem autorização. Yuko Sasaki, dirigente da entidade, afirmou que uma voz profissional é resultado de anos de treinamento rigoroso e de aprendizado com mestres da área, e que o espalhamento da clonagem automática pode encolher a profissão.
O ponto que o tribunal fixou é estreito, mas novo: não proíbe a imitação em si, e sim o uso comercial não autorizado de uma voz reconhecível. No Japão, onde a dublagem de animação é uma indústria com nomes próprios vendáveis, é exatamente esse uso que estava em disputa.
Com informações do Malay Mail, do The Star e do Philippine Star.
