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Cultura

MinC abre consulta pública para reescrever as regras da Lei Rouanet a partir de 2027

A minuta que vai substituir a Instrução Normativa nº 29/2026 recebe sugestões até 30 de novembro na plataforma Brasil Participativo, trecho por trecho

Por Redação RecortNews
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, no dia de sua posse, em Brasília, em 1º de janeiro de 2023.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, no dia de sua posse, em Brasília, em 1º de janeiro de 2023.Foto: Ricardo Stuckert/PR, via Wikimedia Commons, CC BY 2.0

O Ministério da Cultura (MinC) abriu consulta pública sobre a minuta da instrução normativa que vai reger a Lei Rouanet a partir de 2027. O texto em discussão substituirá a Instrução Normativa MinC nº 29/2026 e define como os projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) são apresentados, analisados, aprovados, executados e têm as contas prestadas.

As contribuições podem ser enviadas até 30 de novembro pela plataforma Brasil Participativo, no endereço brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/rouanet.

O que dá para sugerir

A consulta não é um questionário de satisfação: ela abre o texto da norma trecho por trecho. É possível propor alteração, inclusão ou exclusão de passagens, por meio de texto participativo ou de formulário, além de comentar e apoiar sugestões feitas por outras pessoas.

Segundo o MinC, os temas esperados incluem adequar as regras à dinâmica real da produção cultural, simplificar procedimentos administrativos, reforçar a transparência no uso dos recursos, ampliar o acesso ao incentivo e tornar as regras mais claras para cada território. O sistema Salic, por onde tramitam os projetos, também aparece entre os pontos citados.

Quem assina a mudança

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, associou a consulta à democratização do acesso ao mecanismo, à transparência e ao diálogo com o setor cultural. O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro, afirmou que o processo é uma oportunidade para a sociedade contribuir com o desenho do fomento cultural em 2027.

Por que a instrução normativa importa mais que parece

A Lei Rouanet, de 1991, é a moldura legal do incentivo fiscal à cultura, mas é a instrução normativa — reeditada periodicamente — que decide o que acontece na prática: prazos, limites, documentos exigidos, critérios de análise e o rigor da prestação de contas. Para quem produz, é essa norma, e não a lei, que determina se um projeto cabe ou não no mecanismo. É por isso que cada revisão mobiliza o setor.

O prazo de 30 de novembro deixa cerca de um mês entre o fim da consulta e a virada do ano em que as novas regras devem valer.

Com informações do Ministério da Cultura e da Agência Gov.