A Câmara de Pré-Instrução II do Tribunal Penal Internacional (TPI) determinou o encerramento da investigação original sobre o Afeganistão, autorizada formalmente em março de 2020 e que abrangia supostos crimes cometidos no país a partir de 1º de maio de 2003. A decisão foi tomada na quinta-feira, 12 de novembro, em Haia, e os documentos vieram a público na sexta-feira.
Com o arquivamento caem duas linhas de apuração. Uma é a que poderia alcançar militares e agentes de inteligência dos Estados Unidos — parada na prática desde 2021. A outra trata do braço afegão do Estado Islâmico, o Estado Islâmico da Província de Khorasan (ISKP), e cobria fatos desde 2016. Nesse segundo caso, a Procuradoria pode pedir a retomada se demonstrar que consegue conduzi-la de forma efetiva.
O argumento dos juízes
Para a Câmara, a Procuradoria "não demonstrou que poderia conduzir de forma efetiva novas atividades de investigação ou de persecução". Os juízes apontaram limites sérios de acesso a provas e à própria realização das diligências, que, segundo a decisão, se agravaram com o tempo.
O tribunal trabalhava, nesse inquérito, com suspeitas atribuídas a quatro grupos distintos: as forças do antigo governo afegão, o Talibã, as tropas americanas e agentes de inteligência dos Estados Unidos.
A apuração que continua
Segue em curso o procedimento separado "Situação no Afeganistão II", voltado a supostos crimes do Talibã desde agosto de 2021 — em especial o crime contra a humanidade de perseguição contra mulheres e meninas, além da perseguição por motivos políticos, étnicos ou religiosos.
Quatro mandados de prisão permanecem válidos nesse ramo: contra Hibatullah Akhundzada e Abdul Hakim Haqqani, expedidos em 8 de julho de 2025, e contra Habibullah Agha e Neda Mohammad Nadim, em 9 de setembro de 2025. Os quatro foram tornados públicos em 5 de outubro de 2026.
Recurso e reação
O gabinete do procurador informou à Reuters e à Associated Press que já recorreu da decisão, sem detalhar os fundamentos.
Os Estados Unidos não são parte do Estatuto de Roma e não reconhecem a jurisdição do tribunal. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que o presidente Donald Trump "nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe americanos". Washington já sancionou 13 funcionários e ex-funcionários do TPI por causa da apuração sobre seus militares e dos mandados contra autoridades israelenses.
A linha sobre as forças americanas estava paralisada desde 2021, quando o então procurador Karim Khan anunciou que a "despriorizaria", alegando dificuldade de obter provas. Khan foi afastado do cargo no início de 2026, em meio a acusações de má conduta sexual.
O exame preliminar sobre o Afeganistão havia se tornado público em 2007, e a investigação foi autorizada em março de 2020. O país aderiu ao Estatuto de Roma em 2003, com jurisdição a partir de 1º de maio daquele ano.
Com informações de Al Jazeera e KabulNow, que citam Reuters e Associated Press.
