O advogado-geral da União pediu na quinta-feira, 1º de outubro de 2026, que investigadores federais apurem quem, no Brasil, estava indicado para receber US$ 1 milhão de um fundo do Departamento de Estado dos Estados Unidos, por meio de um edital cujo objetivo declarado é contrapor-se à atuação do Supremo Tribunal Federal.
Jorge Messias, que chefia a Advocacia-Geral da União (AGU), acionou duas das autoridades que conduziriam essa apuração: Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República. Pediu que identifiquem os responsáveis pelo financiamento, quem seriam os beneficiários e se o dinheiro foi usado para influenciar o debate político e institucional brasileiro.
O calendário é o centro do pedido. O Brasil vota no primeiro turno da eleição presidencial em 4 de outubro, três dias depois da representação.
"A informação é especialmente grave diante do processo eleitoral brasileiro e dos recentes episódios de pressão externa sobre nossas instituições", disse Messias.
Que edital é esse
O projeto em questão tem o título "Countering Lawfare and Censorship in Brazil" ("Enfrentando o lawfare e a censura no Brasil") e vale US$ 1 milhão. Sai do Human Rights and Democracy Fund (fundo de direitos humanos e democracia), uma dotação aprovada pelo Congresso americano para projetos de democracia e direitos no exterior, administrada pelo Departamento de Estado.
O programa foi revelado pelo The Guardian em 30 de setembro de 2026, dentro de uma reportagem mais ampla sobre a destinação de recursos desse fundo a causas de direita em vários países. Pela mesma reportagem, o edital brasileiro está entre 43 projetos do fundo que somam cerca de US$ 177 milhões. Um assessor parlamentar democrata disse ao Guardian que o secretário de Estado, Marco Rubio, assinou pessoalmente um memorando derrubando travas colocadas sobre parte dos projetos — inclusive o brasileiro. Esse relato vem de uma fonte única e não teve confirmação independente. A senadora Jeanne Shaheen havia travado US$ 22 milhões em projetos em vários países.
O Departamento de Estado afirma que os programas seguem em "deliberação ativa", à espera de checagens e de revisões de conformidade das verbas federais. Nenhuma organização beneficiária foi identificada, e nenhum pagamento foi confirmado.
Por que "lawfare e censura" é a expressão em disputa
O título do edital repete as duas palavras que grupos conservadores brasileiros e parte dos funcionários americanos usam para descrever o Supremo Tribunal Federal e suas decisões contra a desinformação online e contra os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O mesmo enquadramento atravessa um ano de atrito entre Washington e Brasília, incluindo tarifas americanas e medidas de visto contra autoridades brasileiras.
O governo brasileiro trata a expressão como a descrição de uma campanha política, não como uma constatação jurídica — e é por isso que a representação de Messias não pergunta se a corte foi criticada, mas se dinheiro público estrangeiro entrou numa disputa política interna em plena eleição.
O que a apuração pode estabelecer no curto prazo é estreito: a Polícia Federal consegue rastrear dinheiro que se moveu, e até aqui a própria posição do Departamento de Estado é de que nada se moveu. Se a investigação confirmar uma transferência, entra em cena a legislação brasileira sobre financiamento estrangeiro de atividade política.
A eleição é uma disputa apertada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com informações de Al Jazeera, Xinhua, The Rio Times e The Guardian.
