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Brasil

Fux leva a escala 6x1 ao plenário físico do STF e zera os quatro votos a favor da decisão de Dino

Pedido de destaque feito no sábado (14) anula a votação virtual e deixa o julgamento sem data; a regra de Flávio Dino segue valendo.

Por Redação RecortNews
O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em fevereiro de 2021.
O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em fevereiro de 2021.Foto: Rodrigo Rocatto/Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0

A disputa sobre como o Brasil vai sair da escala 6x1 voltou à estaca zero no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento que analisava as regras de transição fixadas por Flávio Dino, relator do caso, e com isso retirou a matéria do plenário virtual para levá-la ao plenário presencial. O pedido, feito no sábado (14), anula os votos já registrados e obriga a Corte a recomeçar a deliberação do início.

Quatro votos foram apagados: o do próprio Dino e os de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, todos no sentido de confirmar o desenho de transição do relator. Não há data marcada para a retomada — cabe ao presidente do tribunal, Edson Fachin, pautar a sessão presencial.

O que continua valendo até o julgamento

O destaque não derruba a decisão de Dino, que segue em vigor enquanto o mérito não é apreciado. Em 12 de novembro, o relator autorizou as empresas a distribuir a jornada de 42 horas semanais em cinco dias, com turnos de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra sobre os 24 minutos que excedem a oitava hora diária. Ele manteve dois dias de descanso remunerado por semana e recusou adiar o início da nova jornada.

A regra funciona como rede de proteção para quem não negociar: vale para as empresas que não fecharem acordo coletivo com os sindicatos até 15 de dezembro. A transição em si começa em 16 de dezembro, quando a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.

O calendário da emenda

A Emenda Constitucional 141/2026 é o texto que promoveu a mudança. Ela corta a jornada em duas etapas: 42 horas semanais a partir de dezembro deste ano e 40 horas um ano depois, em dezembro de 2027. Ficam de fora da regra, entre outros, os ocupantes de cargo de confiança, os servidores públicos e os microempreendedores individuais.

Quem está no processo

A transição é contestada por dois lados. Câmara e Senado pediram ao Supremo que derrube parte da decisão de Dino, sob o argumento de que o relator extrapolou o texto aprovado pelo Congresso e invadiu competência legislativa. Do lado empresarial, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), autora da ADI 8.041, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), autora da ADI 8.042, também questionam o desenho. Em 4 de novembro, a CNC pediu que a nova jornada só passasse a valer em 2028; Dino negou.

Para a CNI, a decisão do relator foi um "bom começo", mas o plenário precisa dar uma solução mais ampla para evitar uma transição apressada e efeitos retroativos. A CNC sustenta que a decisão reduz a rigidez da emenda, embora não mexa no cronograma.

O tamanho da conta

Um estudo da consultoria GO Associados, citado pelo jornal O Povo, estima o impacto a partir de 44,3 milhões de vínculos formais registrados na Rais: perto de 80% dos trabalhadores com carteira assinada têm contrato acima de 40 horas semanais. A projeção é de alta média de cerca de 8% no custo do trabalho por unidade produzida — 8,6% nas microempresas de até quatro empregados — e de um repasse de 1,2% aos preços ao consumidor durante a transição.

O número serve de contexto, não de prognóstico: ele mede o custo de encurtar a jornada sem ganho equivalente de produtividade, que no Brasil cresceu em média 0,34% ao ano nas últimas décadas. É exatamente a margem que a decisão do STF — qualquer que seja ela — vai ajudar a definir, ao dizer quanto de flexibilidade as empresas terão para redistribuir as horas que sobraram.

Com informações de O Tempo, O Povo e TV Sim Brasil.