O plenário da Asamblea Nacional (Assembleia Nacional do Equador) aprovou nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026, a licença pedida pelo presidente Daniel Noboa para deixar temporariamente o cargo e fazer campanha pelos candidatos de seu movimento, o Acción Democrática Nacional (ADN), antes das eleições seccionais de 29 de novembro.
A votação, na sessão 139 do plenário, foi de 138 votos a favor, dois contra e uma abstenção — muito acima da maioria absoluta que a norma exige para esse trâmite.
Uma votação com apoio da oposição
A moção foi apresentada pela deputada Nathaly Farinango, do ADN, única parlamentar a falar antes da votação. "No se pretende eludir ninguna regla ni procedimiento establecido en la ley" ("não se pretende burlar nenhuma regra nem procedimento previsto em lei"), disse ela ao defender o pedido.
O apoio não ficou restrito à bancada do governo: votaram a favor deputados do ADN, da Revolución Ciudadana, do Partido Social Cristiano e independentes. Os dois votos contrários foram de Álex Toapanta e Mariana Yumbay, do Pachakutik, e a abstenção, de Annie Muñoz, ex-integrante da bancada correísta.
Catorze dias em dois trechos
Noboa havia pedido inicialmente quinze dias corridos, em ofício enviado em 7 de novembro à presidente da Assembleia, Mishel Mancheno. Em 9 de novembro, mandou nova comunicação para precisar as datas, e a licença ficou dividida em dois períodos:
- de quinta-feira, 12, a quarta-feira, 18 de novembro, sete dias;
- de sexta-feira, 20, a quinta-feira, 26 de novembro, outros sete dias.
Entre os dois trechos, em 19 de novembro, o presidente volta a exercer o cargo. No total, serão catorze dias de ausência. A vice-presidente María José Pinto assumirá a Presidência da República nos dois períodos.
O calendário se encaixa no da campanha, que vai de 12 a 26 de novembro: Noboa encerra sua participação na propaganda eleitoral no mesmo dia em que ela termina, três dias antes da votação.
O que se vota em 29 de novembro
No domingo, 29 de novembro, os equatorianos elegem autoridades locais e os integrantes do Consejo de Participación Ciudadana y Control Social (CPCCS), o órgão que indica boa parte das autoridades de controle do país.
A base legal da licença
O pedido se apoiou no artigo 146 da Constituição e no artigo 42 da Ley Orgánica de la Función Legislativa (lei que regula o funcionamento do Legislativo equatoriano), que permite ao presidente uma licença temporária de até um mês e incumbe a Assembleia de avaliar o pedido, com o voto favorável da maioria absoluta de seus integrantes. No documento, Noboa afirmou que cumprirá as disposições constitucionais, legais e regulamentares que regem a participação em atividades eleitorais.
O fato de a licença ter saído com 138 votos, e com apoio do correísmo e do socialcristianismo, dá a medida do trâmite: em um assunto de procedimento, a Assembleia agiu sem a fratura habitual entre governo e oposição.
Com informações de El Diario (Equador) e La República (Equador).
