O Ministerio de Relaciones Exteriores (Ministério das Relações Exteriores) da Bolívia pediu ao México informação oficial sobre o asilo político de Álvaro García Linera, vice-presidente do país entre 2006 e 2019, e advertiu que essa condição não interrompe os processos abertos em território boliviano.
Em comunicado divulgado na quinta-feira, 12 de novembro, a chancelaria disse que solicitou pela via diplomática "informação oficial que permita estabelecer se existe uma decisão de concessão de asilo político" e, em caso afirmativo, qual é sua natureza jurídica e seu alcance. O texto acrescenta que a Bolívia "reconhece e respeita as decisões de outros Estados em matéria de proteção internacional".
O próprio García Linera confirmou que está no México. "Estou no México e tenho asilo político no México", declarou à agência EFE, sem dar mais detalhes. Ao jornal boliviano El Deber, disse: "Já tenho o asilo político no México".
O governo diz que o asilo não para os processos
A posição boliviana está formulada em uma só frase do comunicado: "a concessão de asilo político não implica, por si mesma, a suspensão de investigações do Ministério Público". As autoridades nacionais, acrescenta o documento, "mantêm suas atribuições".
A chancelaria lembrou ainda que Bolívia e México têm um tratado de assistência jurídica em matéria penal em vigor desde 2010, e que o próprio ministério atua como Autoridade Central para canalizar os pedidos de cooperação. Ou seja: o governo deixa aberta a via para solicitar diligências ao México, mesmo com o asilo concedido.
Dois dias antes, em 11 de novembro, o porta-voz presidencial José Luis Gálvez e o chanceler Héctor Huanca haviam dito que não existia nenhuma comunicação oficial mexicana sobre o caso. Segundo o governo, García Linera saiu da Bolívia para Buenos Aires em 31 de outubro, quando a investigação acabava de ser aberta.
O caso de 2009
A investigação aponta para a suposta responsabilidade de García Linera e do ex-presidente Evo Morales na operação policial de 16 de abril de 2009 no Hotel Las Américas, em Santa Cruz de la Sierra, na qual morreram três estrangeiros e outros dois foram detidos.
Em outubro, o partido de oposição Libre apresentou ao Ministério Público uma acusação para um julgamento de responsabilidades contra os dois, com imputações de supostas execuções sumárias, detenções ilegais e torturas no chamado "caso terrorismo". Na semana passada, a Sala Penal do Tribunal Supremo de Justicia (TSJ, a corte suprema boliviana) avalizou a atuação do Ministério Público, e a investigação seguiu em curso.
Os dois detidos em 2009, o croata-boliviano Mario Tadic e o húngaro Elöd Tóásó, foram condenados em 2015 a cinco anos e dez meses por levante armado, cumpriram a pena, saíram do país e levaram o caso a instâncias internacionais. O processo foi encerrado em 2020, quando o governo de transição de Jeanine Áñez retirou as acusações. Em 2022, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu que o Estado boliviano foi responsável por violar os direitos de 39 pessoas afetadas naquele processo.
O segundo asilo no México
É a segunda vez que García Linera recebe asilo mexicano. A primeira foi em 12 de novembro de 2019, quando chegou ao México junto com Morales, dois dias depois de renunciar na crise que seguiu as eleições gerais anuladas daquele ano.
Com informações da EFE, do El Deber e de comunicados do Ministerio de Relaciones Exteriores da Bolívia.
