O governo de José Antonio Kast enviou ao Congresso sua primeira Ley de Presupuestos (lei orçamentária), referente a 2027, com crescimento real do gasto público de 1,5%. É a expansão mais baixa em pelo menos duas décadas, excluída a queda de 20% registrada em 2022, quando se retirou o gasto extraordinário da pandemia.
O presidente chileno apresentou o projeto em pronunciamento em rede nacional em 30 de setembro de 2026, no mesmo dia em que ele foi protocolado no Legislativo, que tem 60 dias para debater e votar.
O orçamento passa de 90 trilhões de pesos chilenos (CLP). Um detalhe metodológico explica boa parte do número de 1,5%: a alta é medida contra a execução estimada de 2026, não contra o orçamento aprovado pela administração anterior. É uma base de comparação mais alta e, portanto, um aumento mais modesto.
As quatro prioridades
Crescimento, trabalho e reconstrução: 9,5 trilhões de CLP, alta de 8,1%. Inclui o plano "Chile Despega", com meta de mais de 100 mil novos empregos, 241 obras públicas que começariam em janeiro de 2027, mais de 500 bilhões de CLP para reconstrução em áreas atingidas por catástrofes e financiamento de mais de 166 mil subsídios habitacionais.
Segurança: 7 trilhões de CLP, alta de 9,1%. Prevê mil novas vagas nos Carabineros, a duplicação dos recursos da unidade de crime organizado da Policía de Investigaciones (PDI) e crescimento de 18% na Gendarmería, voltado a infraestrutura prisional.
Infância: 2,5 trilhões de CLP, alta de 4,1%, com aumento de 19,3% nos programas de apoio a vítimas de abuso e duplicação do auxílio por deficiência.
Benefícios sociais: sem cortes. A Pensión Garantizada Universal (PGU, piso previdenciário universal) mantém 7 trilhões de CLP, a educação recebe 17,3 trilhões de CLP e a saúde sobe 4,7%.
Segundo o governo, mais de 600 de cada mil pesos do gasto vão para aposentadorias, saúde e educação.
O quadro fiscal por trás do número
O ministro da Fazenda, Jorge Quiroz, já havia ajustado em junho a meta fiscal do período: abandonou o equilíbrio estrutural para 2030 e assumiu no lugar um déficit estrutural de 1,5% do PIB naquele ano, com trajetória de 2,6% em 2026, 1,8% em 2027, 1,7% em 2028 e 1,6% em 2029. Atribuiu a mudança a ter encontrado, ao assumir, uma situação mais complexa do que a prevista, com receitas superestimadas e despesas não reconhecidas no orçamento herdado.
É essa trajetória que condiciona a expansão de 1,5%. Um especialista em contas públicas citado pelo Ex-Ante observou que o número "seria simplesmente o resultado de aplicar a regra fiscal" — ou seja, menos uma decisão discricionária do Executivo do que a consequência aritmética da regra já em vigor.
O cenário de fundo é um mercado de trabalho enfraquecido: o desemprego está em 9,6%, o que explica a rubrica de emprego e obras públicas ser a que mais cresce em termos relativos depois de segurança.
Com informações de Biobío Chile, La Octava, G5 Noticias, Ex-Ante, Diario Financiero e Infobae.
