A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou na segunda-feira o governo de Donald Trump a retomar a construção de barreiras de fronteira e estradas de acesso na região de Big Bend, no oeste do Texas, ao derrubar a liminar de um tribunal federal de primeira instância que mantinha as obras paradas desde o começo de outubro.
A decisão não tem assinatura e não resolve nada sobre a legalidade da construção: suspende a liminar enquanto a ação principal segue em curso. A juíza Ketanji Brown Jackson foi a única integrante da corte a registrar que teria negado o pedido do governo.
O que a juíza de primeira instância havia decidido
A juíza federal Kathleen Cardone, com sede em El Paso, decidiu em 2 de outubro contra o Department of Homeland Security (o departamento de segurança interna) e proibiu a construção "até que, e a menos que" o departamento cumprisse a legislação ambiental e outras normas federais. A leitura dela sobre o poder de dispensa foi restritiva: a lei, no entendimento da juíza, permite afastar regulamentos em "áreas de alta entrada ilegal", e Big Bend não preenche essa condição.
A geografia é parte do argumento. O trecho de Big Bend cobre 517 milhas (832 quilômetros), mais de um quarto de toda a fronteira entre os Estados Unidos e o México, e registra o menor número de detenções de qualquer setor da fronteira sul.
A lei de 1996 em que o caso se decide
Dois secretários de segurança interna — Kristi Noem e depois o atual, Markwayne Mullin — assinaram dispensas que afastaram dezenas de normas ambientais e de conservação para o projeto. Ambos se apoiaram na Illegal Immigration Reform and Immigrant Responsibility Act de 1996 (lei de reforma da imigração ilegal e de responsabilidade do imigrante), que o departamento interpreta como autorização para dispensar todas as exigências legais que considerar necessárias para construir barreiras e estradas ao longo da fronteira.
A maioria escreveu que a lei demonstra "uma clara preferência pela construção expedita na fronteira" e afirmou que o governo tinha chances "extremamente altas" de vencer o argumento de que uma contestação desse tipo exige violação constitucional, e não divergência sobre como ler a lei. A liminar de Cardone, disse a corte, "atrapalha o Governo" na defesa de seus "interesses imperiosos" em segurança de fronteira, e esse interesse "supera qualquer dano estético, recreativo e ambiental alegado pelos" autores da ação. A corte também entendeu que o governo sofre "dano permanente" com o custo de uma obra parada no meio.
O que está previsto, e quem entrou na Justiça
A obra em discussão faz parte de um trecho de mais de 500 milhas (805 quilômetros) de barreiras, câmeras e sensores que corta o Parque Nacional Big Bend. A ação foi movida pelo Center for Biological Diversity (centro para a diversidade biológica), pela Friends of the Ruidosa Church e por um guia de rio e proprietário de terras da região de Big Bend.
Eric Glitzenstein, advogado dos autores, havia alertado os ministros de que derrubar a liminar permitiria ao governo "retomar imediatamente as detonações, o desmatamento com máquinas e a construção de estradas". Laiken Jordahl, responsável por terras públicas no Center for Biological Diversity, classificou a decisão como "horrível" e lembrou que a corte decidiu apenas sobre a liminar, não sobre o mérito.
Um número sustenta toda a disputa, e os dois lados o leem em sentidos opostos: 517 milhas de fronteira com os menores índices de detenção do sistema. Para o governo, é uma brecha a fechar antes que seja explorada. Para os autores da ação, é a prova de que a condição de "alta entrada ilegal" exigida pela lei nunca se verificou em Big Bend.
Com informações de UPI e El Paso Times (USA TODAY Network).
