O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou nesta quarta-feira (23), em Haia, Mahamat Said Abdel Kani por crimes contra a humanidade cometidos na República Centro-Africana em 2013. Aos 56 anos, ele é o primeiro comandante da coalizão Séleka a ser condenado pela corte.
O que a corte decidiu
Said Abdel Kani foi considerado culpado de crimes contra a humanidade, entre eles tortura e perseguição. A corte o absolveu de três acusações de crimes de guerra. A pena ainda não foi definida: será fixada em audiência separada.
O julgamento foi presidido pela juíza Miatta Maria Samba. Segundo a decisão, Said comandava o Escritório Central de Repressão ao Banditismo, em Bangui, transformado em centro de detenção de opositores do então presidente François Bozizé. Presos eram mantidos em celas subterrâneas e submetidos a chicotadas, afogamento simulado e a uma técnica de imobilização conhecida como "Arbatacher". Ao descrever as celas, a juíza afirmou que "o chão estava coberto de dejetos, e cheirava a fezes e urina".
O réu acompanhou a leitura da sentença balançando a cabeça em negativa.
O contexto
A Séleka é a coalizão predominantemente muçulmana que tomou o poder na República Centro-Africana em 2013, derrubando Bozizé e abrindo um ciclo de violência que opôs seus combatentes às milícias anti-Balaka. O TPI já havia condenado dois líderes anti-Balaka pelo mesmo conflito — esta é a primeira condenação do lado oposto.
Do ponto de vista do tribunal, é uma decisão que equilibra o registro judicial de uma guerra em que os dois lados responderam por atrocidades. Para as vítimas, o alcance prático continua limitado: a maior parte dos comandantes de ambos os grupos nunca foi levada a julgamento.
Com informações do Tribunal Penal Internacional, da Al Jazeera, da Human Rights Watch e da allAfrica.
