O presidente Donald Trump assinou em 3 de novembro de 2026 — dia em que os americanos votaram nas eleições de meio de mandato — uma proclamação intitulada "The American Declaration of Freedom in Space" (Declaração Americana de Liberdade no Espaço), publicada no Federal Register (o Diário Oficial americano) em 6 de novembro. O texto declara o sistema solar e todo o espaço além da Terra abertos à exploração, ao desenvolvimento, ao uso comercial e à presença humana permanente de cidadãos americanos, de acordo com a lei dos Estados Unidos e com as obrigações internacionais do país.
A frase central é a de que "o sistema solar e todo o espaço exterior além da Terra são província de todos os humanos". Trump escreve ainda que é o destino dos Estados Unidos levar suas fronteiras "além da Terra, até as profundezas mais distantes do espaço", e que a nação que liderar no espaço moldará o futuro da humanidade.
O que o texto faz, e o que não faz
A proclamação cita a Apollo 11, os jipes-robôs em Marte e a missão Artemis II, que decolou do Kennedy Space Center em 1 de abril de 2026 e levou quatro astronautas para dar a volta na Lua e retornar, em cerca de dez dias. Fixa o retorno de astronautas à superfície lunar até 2028, uma presença permanente lá e, mais adiante, uma missão tripulada a Marte.
O que não há no documento é maquinário. Não há dotação orçamentária, regulamentação nova, programa de compras nem instrução a qualquer órgão. O texto reafirma ordens executivas e diretrizes espaciais já existentes, em vez de somar a elas. A distinção importa para a data de 2028: uma proclamação enuncia uma aspiração, enquanto o cronograma depende do orçamento da NASA, fixado pelo Congresso, e do voo da Artemis III, hoje previsto para o verão do hemisfério norte de 2027.
A NASA não divulgou comunicado próprio. Um porta-voz disse ao site SpacePolicyOnline que a agência está comprometida em transformar a visão do presidente em realidade, apontando a Artemis III em 2027, um pouso na superfície lunar em 2028 e uma primeira base na Lua como etapas anteriores a Marte.
A questão do tratado
A proclamação não chega a reivindicar soberania sobre a Lua, Marte ou qualquer outro corpo celeste — o que importa, porque o Artigo II do Tratado do Espaço Exterior de 1967 proíbe a apropriação nacional de corpos celestes, e os Estados Unidos são parte dele.
Scott Pace, diretor do Space Policy Institute da George Washington University e ex-secretário-executivo do National Space Council (o conselho espacial da Presidência americana), disse que a expressão "província de todos os humanos" é inteiramente compatível com esse tratado. Afirmou também que a frase não transforma o espaço em um bem comum global no sentido jurídico, e que o Departamento de Estado sustenta a mesma posição ao longo de vários governos.
Essa leitura deixa a declaração onde o próprio texto a coloca: um enunciado de ambição e de quem pretende chegar primeiro, dentro de regras que os Estados Unidos não se moveram para mudar.
Com informações da Casa Branca, do Federal Register, do SpacePolicyOnline e do Space and Defense.
