O governo boliviano transformou em prioridade do Executivo a reorganização, a dissolução e a liquidação de suas empresas estatais. O Decreto Supremo 5727, publicado em 24 de setembro de 2026, não determina um fechamento geral: fixa o procedimento e os prazos para que cada empresa seja avaliada uma a uma e termine em continuidade, reorganização, dissolução ou liquidação.
A norma foi aprovada em reunião virtual de gabinete conduzida pelo presidente Rodrigo Paz Pereira, que estava nos Estados Unidos.
Os números do diagnóstico
A Oficina Técnica para el Fortalecimiento de la Empresa Pública (OFEP, órgão técnico que acompanha as estatais bolivianas) revisou 67 empresas do nível central. O diagnóstico identificou ao menos 20 em situação crítica e 15 em falência técnica, com perdas acumuladas de 2,655 bilhões de bolivianos e patrimônio negativo de 1,901 bilhão de bolivianos.
A distinção importa: uma empresa em falência técnica não é a que perdeu dinheiro em um ano, mas aquela cujo passivo supera o que ela tem. É a situação que, na prática, deixa o Tesouro sustentando a operação.
Que prazos passam a correr
O decreto encadeia tempos curtos. Depois que o Consejo Superior Estratégico de la Empresa Pública (COSEEP, conselho que decide sobre as estatais) aprova o diagnóstico da OFEP, os ministérios responsáveis têm no máximo 15 dias úteis para iniciar as ações de reorganização, e o mesmo prazo para apresentar as propostas de dissolução ou liquidação. A notificação à empresa afetada precisa ocorrer em dois dias úteis, e o andamento é informado ao COSEEP a cada semestre.
Enquanto o processo corre, as empresas seguem operando. O decreto também separa dois trilhos que costumam se misturar: as investigações por responsabilidade na gestão avançam por conta própria e não interrompem os procedimentos de dissolução.
A base legal é o artigo 6º da Ley 1755 (lei de modificações ao Orçamento Geral do Estado de 2026), promulgada em 30 de julho.
O contexto fiscal
A medida chega em um momento de aperto de caixa, e analistas citados pela imprensa boliviana a descreveram como um "ponto de inflexão" na relação do Estado com o próprio parque empresarial: por anos os diagnósticos existiram sem que houvesse um procedimento com prazos para agir sobre eles.
O que o decreto ainda não diz é quais são as empresas. Essa lista só deve aparecer com as primeiras decisões setoriais, previstas para os próximos dias.
Com informações de Visión 360, Red Uno de Bolivia, El Diario e El Tribuno.
