A Comissão Europeia endureceu nesta sexta-feira (25) o recado a Kiev: o dinheiro europeu que ainda pode chegar à Ucrânia neste ano — cerca de € 20 bilhões — depende de leis que o Parlamento ucraniano ainda não aprovou. Um pagamento de € 3,9 bilhões já está parado por esse motivo.
O que está na mesa
A conta se divide em duas fontes. Cerca de € 13,5 bilhões viriam do empréstimo de apoio europeu, e outros € 6,45 bilhões, da Ucrânia Facility, o instrumento criado para bancar a reconstrução e a aproximação do país com a União Europeia.
Na quinta-feira (24), os governos dos Estados-membros destravaram uma parcela de € 2,9 bilhões da Ucrânia Facility, depois que os embaixadores verificaram o cumprimento de dez compromissos — entre eles mudanças nas declarações de integridade de juízes, a nomeação de um novo operador do mercado de eletricidade, um plano de redução da diferença salarial entre homens e mulheres e medidas de segurança no trânsito.
O segundo pagamento, de € 3,9 bilhões, ficou retido. "É essencial que a Ucrânia continue a entregar as reformas", disse um porta-voz da Comissão, para quem "a implementação no prazo é a chave para permitir os desembolsos conforme planejado".
A carta aos deputados
A pressão não começou nesta semana. Em 14 de setembro, o comissário de Economia, Valdis Dombrovskis, e a comissária de Alargamento, Marta Kos, escreveram ao presidente da Rada, Ruslan Stefanchuk, para lembrar que "a adoção tempestiva da legislação necessária é essencial para assegurar o financiamento europeu disponível".
A lista de pendências é longa e bastante concreta: regras de insolvência para pequenas e médias empresas, reforma do serviço público, simplificação do IVA, disciplina de ajudas estatais, combate à lavagem de dinheiro e o regime disciplinar dos procuradores.
O item mais espinhoso é fiscal: o fim da isenção alfandegária para encomendas internacionais de baixo valor, medida que atinge diretamente plataformas como Temu e AliExpress. O projeto foi rejeitado duas vezes pela Rada antes de passar em primeira votação.
Por que a pressa
Do lado ucraniano, a urgência é orçamentária. O presidente Volodymyr Zelensky apontou um rombo de US$ 27 bilhões (cerca de € 23,75 bilhões) nas contas do Ministério da Defesa e pediu a antecipação dos desembolsos. Para 2027, a necessidade adicional estimada é de € 32,6 bilhões.
O empréstimo de apoio aprovado em abril soma € 90 bilhões, divididos em duas parcelas de € 45 bilhões destinadas a 2027 e 2028 — dinheiro que cobre cerca de dois terços das necessidades orçamentárias de Kiev no período, mas que só começa a correr depois deste ano.
Daí a aritmética desconfortável: quanto mais tempo a Rada leva para votar, menos do que já está reservado chega em 2026 — e o buraco que Kiev precisa fechar no ano seguinte fica maior, não menor.
Com informações de Euronews e The Kyiv Independent.
