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Política

Democratas dão prazo até 11 de novembro para a Segurança Interna dos EUA guardar documentos e preparam intimações por mortes causadas por agentes de imigração

Bennie Thompson pediu ao secretário Markwayne Mullin uma garantia por escrito de que nada foi destruído, e os documentos pendentes até 2 de dezembro. Pelo menos três pessoas, duas delas cidadãs americanas, foram mortas por agentes federais de imigração este ano.

Por Redação RecortNews
O plenário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, no Capitólio, em Washington, em 2017. Os democratas assumem as comissões da Casa em janeiro.
O plenário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, no Capitólio, em Washington, em 2017. Os democratas assumem as comissões da Casa em janeiro.Foto: United States House of Representatives/Wikimedia Commons, Public domain

A primeira providência da futura maioria da Câmara dos Representantes sobre as mortes causadas por agentes federais de imigração não foi uma intimação. Foi uma carta mandando o governo não jogar nada no lixo.

O deputado Bennie Thompson, do Mississippi, líder da minoria democrata na Comissão de Segurança Interna da Câmara e cotado para presidi-la em janeiro, escreveu na quarta-feira ao secretário do Department of Homeland Security (DHS, o ministério da Segurança Interna americano), Markwayne Mullin, invocando o Federal Records Act (lei federal que obriga a preservação de documentos públicos). Pediu uma garantia por escrito até 11 de novembro de que nenhum documento foi ou será destruído ou alterado, e os papéis já solicitados pela comissão até 2 de dezembro. Thompson não afirmou que algo tenha sido destruído.

O prazo cai sete semanas antes de os democratas efetivamente ganharem o poder de obrigar alguém a entregar qualquer coisa. É justamente esse o ponto.

Os casos

Três mortes deste ano estão no centro da apuração, e duas das três pessoas mortas eram cidadãs americanas.

  • Renee Good, mãe de três filhos e cidadã americana, foi morta a tiros por um agente do ICE (Immigration and Customs Enforcement, a polícia de imigração americana) em Minneapolis, em janeiro.
  • Alex Pretti, enfermeiro de um hospital do Department of Veterans Affairs (o ministério dos veteranos de guerra) e cidadão americano, foi morto por agentes da Patrulha de Fronteira em Minneapolis no mesmo mês.
  • Lorenzo Salgado Araujo, pai de três filhos e imigrante mexicano, foi morto a tiros por um agente do ICE em Houston, em julho.

Os democratas da comissão pediram documentos e vídeos de Minneapolis e as imagens de câmeras corporais e de viatura do caso de Houston. Também cobraram investigações independentes sobre as mortes de Ruben Ray Martinez, no Texas, em março de 2025, e de Johan Sebastián Durán Guerrero, no Maine, em julho de 2026. Segundo o veículo The Trace, pelo menos outras sete pessoas foram mortas por agentes federais de imigração desde a volta de Trump ao poder.

Uma linha separada da apuração não tem relação com os tiros: a compra, pelo DHS, de dez aeronaves da Daedalus Aviation, cujo presidente-executivo havia doado para Kristi Noem, secretária de Segurança Interna na época.

O que muda em janeiro, e o que não muda

Com as presidências vêm três instrumentos que a minoria não tem: o poder de expedir intimações, de ouvir testemunhas sob juramento e de exigir documentos internos, como os relatórios de uso da força. Até agora os democratas se limitaram a audiências paralelas com parentes e testemunhas, que produzem depoimento, mas não papel.

O que a maioria não compra é dinheiro. Cortar o orçamento de um órgão por cima de um veto presidencial exigiria dois terços das duas Casas, e os democratas estão longe disso — até sexta-feira tinham pelo menos 253 assentos na Câmara e 54 no Senado, com Alasca e Mississippi ainda sem resultado definido.

Quem está na lista

A deputada Delia Ramirez, de Illinois, mandou cinco autoridades esvaziarem a agenda: Mullin; Noem, sua antecessora; o czar da fronteira, Tom Homan; Gregory Bovino, ex-comandante-geral da Patrulha de Fronteira; e Stephen Miller, que assume a chefia de gabinete da Casa Branca na segunda-feira. O deputado Jamie Raskin, de Maryland, cotado para presidir a Comissão de Justiça, diz que o Congresso vai usar "todas as ferramentas" para investigar o ICE. O deputado Robert Garcia, da Califórnia, cotado para a Comissão de Fiscalização, publicou duas palavras na terça-feira à noite: "contratem advogados". A deputada Analilia Mejia, de Nova Jersey, foi por outro caminho: "Vamos jogar intimações como se fossem colares de carnaval".

Bovino, afastado do governo depois das mortes em Minneapolis, não está esperando para descobrir. "Acho que vão me intimar, com certeza", disse à Newsweek. Nenhuma intimação foi expedida. A juíza federal Sara Ellis, em Chicago, já havia determinado que ele depusesse num processo sobre uso da força por agentes e depois o descreveu como evasivo no depoimento.

A resposta do governo

A porta-voz da Casa Branca Lauren Bis chamou as apurações de investigações de "fachada" e lembrou que o governo ainda controla a máquina federal. James Percival, consultor-geral do DHS, disse que os democratas estão mais interessados em jogo político do que em governar e que seu ministério está preparado para responder. Um porta-voz do DHS afirmou que o órgão "responde à correspondência oficial pelos canais oficiais". Um porta-voz do Departamento de Justiça disse que as autoridades "cumpriram a lei".

O DHS não respondeu à pergunta da NPR sobre o andamento de suas próprias investigações sobre as três mortes.

Com informações da NPR e da Newsweek.