O governo espanhol aprovou em 29 de setembro dois decretos-lei de urgência que mudam as regras do mercado imobiliário do país. O pacote estende até 31 de dezembro de 2030 a proibição de despejar moradores em situação de vulnerabilidade sem alternativa de moradia, cria a renovação automática dos contratos de aluguel residencial e veta a compra de imóveis por fundos de investimento.
O anúncio veio uma semana depois do despejo de María del Carmen Abascal, de 87 anos, retirada em maca do apartamento madrileno em que sua família morava desde 1956. O caso levou dezenas de milhares de pessoas às ruas e trouxe acampamentos de volta à Puerta del Sol, no centro de Madri.
O escudo antidespejo, quatro anos mais longo
A proibição de despejar famílias vulneráveis nasceu como medida emergencial da pandemia, em março de 2020, e expiraria em 31 de dezembro de 2026. O texto aprovado a empurra para o fim de 2030 — dois anos além do que o próprio governo havia proposto no rascunho inicial, que parava em 2028, segundo o eldiario.es.
A ministra da Habitação e Agenda Urbana, Isabel Rodríguez, apresentou o dispositivo como o centro do pacote, num reforço explícito para evitar casos como o de Madri.
O aluguel que se renova sozinho
O segundo decreto — separado do primeiro justamente para se apoiar em maiorias diferentes no Congresso — institui a renovação automática do contrato residencial, inspirada em regras já aplicadas em outros países europeus.
O proprietário só pode recusar a prorrogação se precisar do imóvel para uso próprio ou de um familiar. Descumprir a regra obriga a indenizar o inquilino no equivalente a um ano de aluguel.
Uma norma de março de 2026 já permitia prorrogar por dois anos os contratos com vencimento até o fim de 2027, com teto de 2% de reajuste anual em certos casos.
Fundos, quartos e apartamento turístico
O pacote também mira a compra especulativa. Fundos de investimento ficam proibidos de adquirir imóveis por menos de 70% do valor do bem, restrição que vale até 2028, de acordo com o eldiario.es, e o tratamento fiscal das empresas imobiliárias listadas em bolsa foi reordenado para empurrar o capital à habitação a preço acessível.
O aluguel de temporada e o de quartos passam a ter regras próprias, com IVA de 10% para o apartamento turístico e fechamento, pelas comunidades autônomas, dos que operam sem licença. Do outro lado, o governo criou dedução no imposto de renda para inquilinos que ganham até 33 mil euros por ano — economia que pode chegar a um mês de aluguel —, empréstimo a juro zero para quem compra o primeiro imóvel e IVA de 4% para habitação pública e protegida.
O caso que empurrou o pacote
O apartamento de María del Carmen Abascal mudou de dono em 2018. O aluguel, estável em cerca de 500 euros por mês, passou a ser cobrado em 2.650 euros, valor depois reduzido a 1.650. Ela foi despejada em 23 de setembro e acabou hospitalizada.
O acordo fechado nesta semana a devolve ao apartamento com o aluguel limitado a 30% de sua renda, na prática de volta aos 500 euros. Rodríguez descreveu a proprietária, a Urbagestión, como "um pequeno fundo abutre, muito predatório".
"Ao movimento cidadão. À Maricarmen. Às milhares de pessoas nas ruas", disse a ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, ao atribuir o avanço à pressão popular.
O que ainda falta
Decreto de urgência na Espanha vale desde a publicação, mas caduca se o Congresso não o convalidar em 30 dias. A coalizão governista tem 152 das 350 cadeiras e depende de Junts e Podemos para aprovar os dois textos; o governo pediu sessão plenária extraordinária para sexta-feira.
A conta explica por que o pacote foi partido em dois: separar a renovação automática do aluguel do resto permite que cada decreto busque sua própria maioria, em vez de arriscar o conjunto num só voto. O Sindicato de Inquilinos de Madri, acampado na Puerta del Sol, rejeitou exatamente essa fragmentação e cobra um texto único.
Com informações da La Moncloa, do eldiario.es e da Associated Press.
