O governo federal reduziu nesta quinta-feira (24) a contenção sobre o Orçamento de 2026 de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. O alívio de R$ 1,8 bilhão, porém, vem acompanhado de um número bem pior no mesmo documento: a projeção de resultado primário do ano deixou de ser um superávit e virou déficit.
Os dados constam do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao quarto bimestre, divulgado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
O que mudou na trava
A contenção mudou de natureza, e não só de tamanho. Em julho, os R$ 17,9 bilhões eram integralmente bloqueio — o corte aplicado quando as despesas ameaçam furar o teto de gastos. Agora a conta se divide em duas partes:
- R$ 2,4 bilhões de bloqueio;
- R$ 13,6 bilhões de contingenciamento, que em julho era zero.
A distinção não é burocrática. O bloqueio responde ao limite de despesas; o contingenciamento responde à meta de resultado primário. O surgimento de R$ 13,6 bilhões contingenciados é, em si, o reconhecimento de que a meta ficou mais difícil de alcançar.
A projeção que piorou
A estimativa de resultado primário do governo central passou de um superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões — uma deterioração de R$ 24,4 bilhões entre um relatório e outro.
Sem os abatimentos que a legislação permite descontar da meta, o déficit projetado chega a R$ 80,9 bilhões.
Do lado da arrecadação, a receita primária total foi revista para R$ 3.221,5 bilhões, R$ 15,7 bilhões a menos que na estimativa anterior. A receita administrada pela Receita Federal caiu para R$ 2.065,7 bilhões, e a arrecadação com imposto de renda, para R$ 940,4 bilhões.
Cenário macroeconômico
O relatório também refez as premissas que sustentam essas contas:
| Indicador | Projeção anterior | Projeção atual |
|---|---|---|
| PIB 2026 | 2,27% | 2,02% |
| IPCA 2026 | 5,08% | 4,92% |
| Petróleo | US$ 79,16/barril | US$ 87,70/barril |
| Câmbio | R$ 5,16 | R$ 5,16 |
O corte na projeção de crescimento é o dado que amarra o resto: menos atividade significa menos arrecadação, e é parte do que empurrou a receita para baixo.
Onde a despesa cedeu
A folga que permitiu reduzir a trava veio sobretudo da revisão para baixo de despesas obrigatórias. Os benefícios previdenciários foram reestimados em R$ 1.119,4 bilhões e os gastos com pessoal e encargos sociais, em R$ 445,4 bilhões.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão da Previdência não significa corte em benefícios pagos, e sim uma estimativa menor de crescimento da despesa. Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que os recursos liberados teriam sido distribuídos entre diferentes ministérios caso o governo não tivesse priorizado o reajuste do programa social.
Com informações do Jornal de Brasília, da Exame, do O Povo e do Diário do Comércio.
