A pesca profissional e comercial está liberada outra vez na área marinha da foz do Rio Doce, no litoral norte do Espírito Santo. A decisão é dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e está na Portaria Interministerial nº 75, de 26 de outubro. A faixa liberada vai de Barra do Riacho, em Aracruz, até o Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, numa área de até 20 metros de profundidade. O peixe da região pode voltar a ser vendido e consumido.
O que a Anvisa mediu
A base da decisão é uma nota técnica da Anvisa, construída sobre dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira. Chumbo e mercúrio não apareceram acima dos limites máximos fixados por normas nacionais e internacionais em áreas de água doce, marinha ou de manguezal. Cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco foram detectados em níveis médios. Segundo o jornal A Gazeta, o material analisado inclui monitoramento feito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
O MPA afirma que água e sedimento do Rio Doce seguem sob monitoramento contínuo no âmbito do PMQQS, sem alertas de desconformidade.
A portaria não cria regra nova
O texto restabelece o ordenamento que valia antes da interdição. Continuam valendo defeso, áreas restritas, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, métodos e equipamentos permitidos e medidas de redução de fauna acompanhante. A pesca profissional exige pescador e embarcação registrados onde a lei assim determina, e a fiscalização fica com os órgãos competentes. Os pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) não mudam.
A retomada será acompanhada por um plano de ação integrada coordenado pelo MPA e pelo MMA, com participação do Ministério da Saúde, da Anvisa e dos órgãos de gestão participativa da pesca. O plano pode ser atualizado a partir dos resultados do monitoramento, de informação técnico-científica nova e de contribuições das comunidades pesqueiras — e as regras podem ser revistas ou suspendidas a qualquer momento.
Dez anos de interdição
A barragem de Fundão, da Samarco, rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG), e liberou algo entre 40 milhões e 55 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro. A lama soterrou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, matou 19 pessoas e contaminou toda a bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo.
Em 2016, a Justiça do Espírito Santo suspendeu a pesca por tempo indeterminado, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontava a falta de estudos conclusivos sobre contaminação de peixes, moluscos e crustáceos. Procurado pelo g1 e citado por A Gazeta, o MPF não havia se manifestado sobre a nova portaria até a publicação daquela reportagem.
O ministério registra ainda que a liberação da pesca não substitui nem dispensa as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no acordo judicial do rompimento.
A liberação chega a menos de uma semana do décimo aniversário do desastre, em 5 de novembro — e o teto da decisão é o próprio monitoramento: a portaria permite retomar a atividade, mas mantém abertos os mecanismos para suspendê-la de novo se os dados mudarem.
Com informações da Agência Brasil e do jornal A Gazeta.
