O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração federal da gasolina e do etanol hidratado. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, mantém em zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e da Cide sobre a gasolina e as de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado combustível até 9 de dezembro. A gasolina de aviação está fora da medida.
O que o decreto muda
O texto é o Decreto 13.159, de 9 de novembro, e estende o prazo de regras que já vinham valendo desde 10 de setembro — renovadas pelo Decreto 13.134, de 9 de outubro, com validade até 9 de novembro. Na prática, nada muda no posto de combustível: o que havia era um prazo a vencer, e o prazo foi empurrado em um mês.
Junto com os tributos, o governo manteve a subvenção de R$ 0,428 por litro paga a produtores de etanol hidratado e a cooperativas de produtores de biocombustível, também até 9 de dezembro. O valor pode ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda.
Pelos cálculos do Metrópoles, a alíquota zero equivale a R$ 0,89 por litro de gasolina — R$ 0,79 de PIS/Pasep e Cofins e R$ 0,10 de Cide — e a R$ 0,19 por litro de etanol hidratado.
Quanto custa
O Ministério da Fazenda estima a renúncia da desoneração de gasolina e etanol em R$ 2,76 bilhões em 30 dias, e diz que o valor será compensado por receitas extraordinárias da União no setor de petróleo, o que deixaria a medida neutra do ponto de vista fiscal. A prorrogação da subvenção ao etanol é estimada em R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Vale ler o "neutro" pelo que ele é: o encontro de contas de um mês. Como a renúncia é renovada decreto a decreto e a receita extraordinária do petróleo depende do preço internacional, a compensação tem de ser refeita a cada prorrogação.
Por que o governo prorrogou
A Presidência da República atribui a decisão à alta do preço internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio, e aponta como objetivo evitar que essa oscilação chegue à bomba e pressione a inflação. O Ministério da Fazenda acrescenta dois argumentos: margens de refino mais altas e uma diferença maior entre o preço de paridade de importação e o praticado pelos produtores nacionais.
Segundo o Metrópoles, o decreto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência.
O que vem depois
O novo prazo vence em 9 de dezembro, a menos de um mês do fim do ano. Como nas duas rodadas anteriores, a decisão de renovar ou de deixar a alíquota voltar cairá sobre a própria data de vencimento.
Com informações de Agência Brasil, Metrópoles e O Povo.
