A juíza Anna Korwin-Piotrowska assinou na sexta-feira (30) duas decisões que afastam por um mês o presidente do Tribunal Constitucional da Polônia, Bogdan Święczkowski, e o vice-presidente, Bartłomiej Sochański. Em seguida, passou a se apresentar como presidente interina da corte. O tribunal respondeu que ela não é juíza do órgão e que o episódio configura um "golpe de Estado". Horas depois, o presidente Karol Nawrocki mandou o avião oficial voltar no meio de uma viagem ao Senegal.
A crise não é sobre uma decisão judicial, e sim sobre quem manda no tribunal que diz se as leis polonesas são constitucionais.
A decisão e a base invocada
Korwin-Piotrowska apoiou-se no artigo 130 da Lei sobre a Organização dos Tribunais Comuns, que permite afastar temporariamente um juiz quando sua conduta ameaça a dignidade da corte ou o interesse essencial do serviço, e invocou ainda uma "necessidade constitucional superior". Nas decisões, atribui a Święczkowski o bloqueio da Assembleia Geral do tribunal, o impedimento de cinco juízes de julgar, o descumprimento das regras de distribuição de processos e o arquivamento de fato de casos de relevância pública, segundo relato da emissora estatal TVP World.
Pela mesma base, ela citou a própria antiguidade na corte para assumir a presidência interina.
A corte não reconhece o afastamento
Pelo perfil oficial no X, o Tribunal Constitucional afirmou que seu site havia sido tomado de forma ilegal, que Święczkowski continua presidente e Sochański continua vice, e que os responsáveis estavam cometendo um golpe de Estado. Um porta-voz da corte disse que Święczkowski seguiria no cargo "independentemente do que alguém possa inventar" e sustentou que a ação policial daquela noite havia sido planejada.
Políticos de oposição repetiram a palavra "golpe" ao longo da noite.
Polícia e protesto em Varsóvia
A polícia foi deslocada para o terreno do tribunal, no centro de Varsóvia, depois de tumulto na área externa. Segundo a corporação, três pessoas pularam a cerca e entraram no terreno e foram detidas, e os agentes não entraram no edifício da corte nem agiram contra os seguranças do tribunal. O procedimento contra os detidos foi enquadrado no artigo 193 do Código Penal polonês, que trata da invasão de domicílio e de recinto alheio.
Manifestantes se concentraram em frente ao prédio, e houve arremesso de objetos.
Nawrocki interrompe a viagem; Tusk fala em dever
Nawrocki estava em voo oficial para o Senegal quando determinou o retorno a Varsóvia. "Em um momento como este, o presidente precisa estar na Polônia", afirmou.
O primeiro-ministro Donald Tusk escreveu no X que restaurar o Estado de Direito é dever do governo e que se trata de um processo difícil, por vezes doloroso, que exige ação decidida. Não comentou diretamente o afastamento.
O pano de fundo
O impasse se arrasta há meses e tem origem na reformulação do Judiciário feita pelo Lei e Justiça (PiS), que governou de 2015 a 2023 e foi acusado pelas instituições europeias de aparelhar os tribunais. A coalizão de Tusk, no poder desde o fim de 2023, não reconhece a legitimidade do Tribunal Constitucional na composição atual e já ignorou decisões dele.
Pelo relato da TVP World, cinco juízes eleitos pela atual maioria parlamentar foram impedidos por Święczkowski de atuar nos julgamentos; Nawrocki, aliado do PiS, recusou-se a receber o juramento deles, que acabou tomado em cerimônias no Parlamento. Nem o presidente nem Święczkowski consideram esses juramentos válidos.
A disputa tem preço: a União Europeia já retivera dezenas de bilhões de euros destinados à Polônia por preocupação com a politização da Justiça. Um tribunal constitucional com duas cúpulas rivais, cada uma se dizendo legítima, tende a reabrir essa conta justamente quando Varsóvia negocia o próximo ciclo de fundos europeus.
Com informações de Reuters, TVP World, Meduza e Euronews.
