A Jurisdicción Especial para la Paz (JEP, o tribunal de justiça de transição da Colômbia) acusou nesta quinta-feira, 29 de outubro de 2026, nove ex-integrantes do antigo Comando Conjunto Central (CCC) das Farc-EP de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O CCC foi a estrutura guerrilheira que atuou nos departamentos de Tolima, Huila e Quindío. Entre os acusados está Pablo Catatumbo Torres Victoria, que chegou ao Congresso pelo partido Comunes depois do acordo de paz de 2016.
A decisão saiu da Sala de Reconocimiento de Verdad (Sala de Reconhecimento da Verdade) do tribunal e recai sobre 468 fatos. Segundo a JEP, cerca de 70% correspondem a um padrão de controle social e territorial sobre a população, e os 30% restantes, à conduta das hostilidades.
Trata-se do Caso 10, o macrocaso que reúne os crimes não anistiáveis da antiga guerrilha que não foram cobertos pelos outros processos do tribunal. A magistrada relatora, Marcela Giraldo, afirmou que é a primeira vez que os acusados têm de responder pelas vitimizações em massa investigadas neste caso.
Quem são os nove acusados
Além de Catatumbo, a Sala acusou Luis Eduardo Rayo, Henoc Capera Trujillo, Jhon Jairo Oliveros Grisales, Gustavo Bocanegra Ortegón, Nelson Antonio Jiménez Gantiva, Wilson Ramírez Guzmán, Víctor Hugo Silva Soto e Raúl Agudelo Medina. Todos pertenceram ao CCC.
O partido Comunes, pelo qual Catatumbo exerceu o mandato, perdeu este ano o registro legal por não alcançar a votação necessária nas eleições legislativas.
Roncesvalles e Puerto Saldaña
O CCC foi a estrutura das Farc-EP com mais tomadas de cidades e ataques a delegacias no país: 94 incursões armadas entre 1991 e 2016, segundo o processo.
Dois episódios concentram boa parte da acusação:
- Roncesvalles (Tolima), 14 de julho de 2000. A tomada deixou 13 policiais assassinados depois de terem se rendido, além da morte da defensora pública do município, Ángela Yesenia Briñez Ballesteros. Mais de 30 edificações foram destruídas e cerca de 800 pessoas ficaram desalojadas.
- Puerto Saldaña (Tolima), entre abril e maio de 2000. A ofensiva deixou ao menos 27 civis mortos, cerca de 200 moradias afetadas e mais de 3.600 pessoas deslocadas.
A Sala atribuiu homicídio, deslocamento forçado, tortura, ataques contra a população civil, a ordem de não dar quartel e o uso de minas antipessoal como crimes de guerra; e assassinato, transferência forçada, desaparecimento forçado, tortura e perseguição como crimes contra a humanidade. Esses delitos não admitem perdão judicial.
A acusação foi construída sobre cerca de 600 processos da justiça comum, 54 relatórios de vítimas e organizações sociais e os relatos de 967 vítimas individuais credenciadas, das quais 54% são camponeses.
O que acontece agora
Os nove acusados têm 20 dias úteis a partir da notificação para responder pelos fatos e pelas condutas que lhes são atribuídos, e 30 dias úteis para apresentar observações e informações adicionais.
No mesmo prazo, devem entregar à JEP e à Unidad de Búsqueda de Personas dadas por Desaparecidas (unidade de busca de pessoas desaparecidas) os dados que ajudem a localizar 30 pessoas desaparecidas ligadas a esses fatos.
Se reconhecerem responsabilidade, o tribunal convocará uma audiência pública com participação das vítimas e depois imporá sanções restaurativas, que não incluem cadeia, mas sim restrições efetivas de direitos e liberdades. Se negarem, vão a julgamento e, em caso de condenação, podem pegar penas de até 20 anos de prisão.
O presidente que deixa a JEP, Alejandro Ramelli, descreveu a acusação como "um passo enorme no esclarecimento da verdade judicial e da justiça", e lembrou que só cerca de 10% dos casos desse tipo havia chegado antes a uma sentença.
Com informações de El Tiempo, ABC Color e Diario Libre.
