O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na quinta-feira (5) que vai assinar nesta sexta-feira (6) a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública. O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG).
"Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública", afirmou Lula, que acrescentou que o texto também trata dos recursos destinados a custeio e investimento na área. Até a publicação desta reportagem, a MP não havia sido editada.
O que muda com a nova pasta
Pela descrição do governo, o ministério deve coordenar com estados e municípios a execução da política nacional de segurança pública e reforçar a integração entre as três esferas no enfrentamento às organizações criminosas. A estrutura serviria de base para o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026, cujas prioridades incluem o combate ao tráfico de armas, munições e explosivos, o corte do financiamento de facções e milícias e o reforço da segurança nos presídios.
Uma medida provisória tem força de lei desde a assinatura — ou seja, o ministério passa a existir formalmente assim que o texto é publicado. Para se tornar permanente, porém, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A validade inicial é de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por igual período se o Congresso não concluir a votação.
O ministério depois da PEC
A criação da pasta estava amarrada à PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3) — em primeiro turno, por 73 votos. A proposta amplia o papel da União na segurança e na integração entre os órgãos que atuam contra o crime organizado, cria um regime penal mais duro para líderes e integrantes de facções, grupos paramilitares e milícias, autoriza guardas municipais a fazer policiamento ostensivo e comunitário e estende a atuação da Polícia Rodoviária Federal a hidrovias e ferrovias.
Logo após a votação, Lula escreveu nas redes sociais que o novo ministério trabalharia com foco em "inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios". A ideia é defendida por ele desde fevereiro e ganhou força durante a campanha eleitoral. Nem o governo nem o presidente indicaram quem comandará a pasta.
Com informações de O Tempo e do Money Times.
