O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto é o primeiro marco legal do país dedicado a minérios considerados essenciais para tecnologia, energia, defesa e agricultura — entre eles as terras raras — e tem como eixo estimular que eles sejam processados e transformados no Brasil, em vez de saírem como matéria-prima bruta.
O projeto é de autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e teve como relator na Câmara o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O que a lei cria
- Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, responsável por coordenar e acompanhar a política e propor medidas para as cadeias produtivas;
- Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, que pode chegar a R$ 5 bilhões, para dar garantias a financiamentos do setor;
- créditos tributários de até R$ 5 bilhões, entre 2030 e 2034, para empresas que beneficiem, transformem ou reciclem esses minerais no país;
- um certificado de mineral de baixo carbono, voltado a exigências ambientais de compradores.
Somados, os instrumentos chegam a até R$ 7 bilhões em incentivos. A política também prevê elevar o orçamento do Serviço Geológico do Brasil (SGB) para pesquisa desses minerais de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões entre 2026 e 2027. Segundo a Agência Brasil, apenas cerca de 25% do território nacional está mapeado geologicamente.
Por que importa
Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos usados em ímãs de turbinas eólicas, carros elétricos e smartphones. O Brasil tem uma das maiores reservas do mundo, estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, mas a cadeia de refino é hoje dominada por poucos países, o que transformou o tema em disputa geopolítica.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o país passa a ter "uma política industrial sólida, estruturada e com previsibilidade regulatória". O setor privado cobra estabilidade: Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), lembrou à Agência Brasil que os ciclos da mineração "frequentemente chegam a 40 anos".
Tema de campanha
A sanção ocorreu em plena campanha eleitoral, e Lula usou a cerimônia para atacar adversários. Segundo o jornal O Tempo, o presidente acusou rivais de terem "caído de joelho" diante dos Estados Unidos e de defenderem a venda dos minérios em estado bruto e a preços baixos. A soberania sobre os minerais críticos virou um dos assuntos da disputa presidencial.
Com informações de Agência Brasil, Agência Câmara, Metrópoles e O Tempo.
