O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, tem 76 páginas e nove eixos, e se chama "Para o Brasil Vencer o Atraso". O documento foi registrado para o mandato de 2027 a 2030. A Agência Brasil o resumiu nesta sexta-feira (18), dentro da série em que publica os programas de todos os candidatos até domingo (20).
Abaixo, o que está escrito no documento.
Segurança
O eixo de abertura, "Brasil sem medo", propõe declarar PCC, Comando Vermelho, milícias e demais facções como organizações narcoterroristas, com o objetivo de prender lideranças e "asfixiar" os negócios ilícitos.
O texto também prevê:
- um Sistema Nacional de Fronteira, descrito como "uma tropa de elite do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira, equipada com armas de guerra", para cobrir os 16 mil quilômetros de fronteira;
- cinco novos presídios de segurança máxima "no modelo adotado por El Salvador", que formariam com as cinco unidades federais existentes um complexo batizado de TREVA, onde os presos ficariam "sem celular, sem visita íntima e com visitas monitoradas";
- meio milhão de novas vagas prisionais em quatro anos, junto com os estados;
- tropas da Marinha e da Aeronáutica ocupando portos e aeroportos.
Sobre a maioridade penal, o documento diz apoiar a redução de 18 para 16 anos, e punir maiores de 14 que cometerem crimes graves. (Ao resumir o plano, a Agência Brasil informou redução para 14 anos; o texto registrado diz 16.)
Estado e economia
No eixo sobre gestão pública, o plano propõe "o corte de no mínimo 10 ministérios, a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e o combate aos penduricalhos e supersalários". A palavra "tesouraço" aparece como marca de três propostas diferentes — de gastos, de burocracia e de censura.
Segundo a Agência Brasil, o corte de gastos é apresentado como forma de forçar a queda dos juros. O programa também prevê redução de tributos sobre energia e combustíveis, revisão da reforma tributária, corredores logísticos, armazenagem de safra e produção nacional de fertilizantes.
Judiciário e regras eleitorais
O documento propõe transformar o STF em corte estritamente constitucional, com o fim das competências criminais originárias — parlamentares passariam a ser julgados pelo STJ ou pelos tribunais regionais federais — e limitar decisões monocráticas em favor das colegiadas.
Propõe ainda o fim da reeleição para presidente, citando uma PEC já protocolada no Senado de autoria do próprio candidato.
Saúde, educação e meio ambiente
Na saúde, o plano prevê prontuário digital e o compartilhamento desses dados com hospitais privados, além de telemedicina onde faltam médicos.
Na educação, propõe alfabetização pelo método fônico, voucher para creche particular, mais escolas cívico-militares e a transferência do ensino superior do MEC para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
No meio ambiente, de acordo com a Agência Brasil, o texto não reconhece a crise climática e concentra-se em flexibilizar o licenciamento — inclusive com autolicenciamento por decurso de prazo —, ampliar petróleo e gás, liberar o fracking e acelerar a mineração com capital estrangeiro.
Na habitação, retoma o programa Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de moradias.
Com informações do plano de governo registrado e da Agência Brasil.
