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Economia

Tribunal de apelação mantém o veto do Pentágono à Anthropic por causa das travas do Claude

Por 2 votos a 1, a corte de Washington decidiu que o Departamento de Defesa tinha "amplo respaldo" para classificar a empresa como risco de cadeia de fornecimento depois que ela recusou liberar o uso do Claude em armas autônomas e vigilância doméstica

Por Redação RecortNews
O fórum E. Barrett Prettyman, em Washington, sede do tribunal federal de apelação do Distrito de Columbia, em 2024.
O fórum E. Barrett Prettyman, em Washington, sede do tribunal federal de apelação do Distrito de Columbia, em 2024.Foto: Tony Webster/Wikimedia Commons, CC BY 2.0

Um tribunal federal de apelação manteve na sexta-feira a decisão do Pentágono de excluir a Anthropic de sua cadeia de fornecimento, ao entender que o Department of Defense (Departamento de Defesa) agiu dentro de suas atribuições ao classificar a empresa de inteligência artificial como risco de segurança depois que ela se recusou a retirar as travas de seus modelos Claude.

A decisão da U.S. Court of Appeals for the District of Columbia Circuit (o tribunal federal de apelação de Washington) saiu por 2 votos a 1. Os juízes Gregory Katsas e Neomi Rao formaram a maioria; a juíza Karen LeCraft Henderson votou contra.

O que o Pentágono pediu, e o que conseguiu

O conflito começou em fevereiro, quando o departamento pressionou a Anthropic a remover as restrições que impedem o uso do Claude em armas letais totalmente autônomas e em vigilância doméstica em massa de americanos. A empresa recusou. O presidente-executivo, Dario Amodei, sustenta que esses limites não são itens negociáveis do produto.

Em março, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, designou a Anthropic como risco de cadeia de fornecimento — um rótulo que o departamento costuma reservar a fornecedores com laços na China — o que na prática a afasta de contratos de defesa. A Anthropic havia assinado um contrato de US$ 200 milhões com o Pentágono em julho de 2025, antes de o impasse escalar.

O raciocínio

A maioria concluiu que o departamento tinha "amplo respaldo para sua conclusão" de que os sistemas da Anthropic representavam risco para a cadeia de fornecimento. O ponto central foi a leitura da lei de 2018 que rege essas exclusões: o painel aceitou que a Anthropic não agiu de má-fé, mas entendeu que a definição legal de risco não exige má intenção. Um fornecedor pode ser excluído pelo que seu produto faz, não apenas pelo que pretende.

A decisão se apoia em regras de compras públicas e já vale.

Duas cortes, duas respostas

O acórdão coloca a corte de Washington em rota de colisão com uma corte federal da Califórnia, que no mês passado considerou ilegal um veto mais amplo do governo à Anthropic. Foi para essa divergência que a empresa apontou primeiro.

"Discordamos respeitosamente da decisão da corte. Outra corte federal já considerou ilegal a designação paralela do governo", disse um porta-voz da Anthropic. A empresa afirmou estar avaliando "todas as opções, inclusive novo recurso" — o que pode significar pedir que o tribunal de Washington reexamine o caso em composição completa, ou levá-lo à Suprema Corte.

O que está em jogo para a empresa

A Anthropic disse às cortes que a designação lhe custou bilhões de dólares em negócios perdidos e danos à reputação num momento delicado: a empresa prepara uma abertura de capital muito aguardada, e um rótulo federal de risco de segurança não é uma linha que qualquer prospecto queira carregar.

A questão mais ampla que o caso deixa aberta é quem dita os termos quando a recusa de um fornecedor é, ela mesma, uma decisão de produto. A posição do Pentágono, agora endossada por dois juízes de segunda instância, é que um fornecedor que se nega a construir o que o governo quer pode ser tratado como risco, e não simplesmente como quem perdeu uma licitação.

Com informações de UPI, CNBC, CNN e Al Jazeera.