O presidente Donald Trump assinou em 18 de setembro uma proclamação que mantém por mais doze meses o pagamento de US$ 100 mil sobre novos pedidos de visto H-1B, junto com uma ordem executiva que manda os órgãos federais olharem com mais rigor para empresas que cortam empregos de americanos enquanto pedem para trazer especialistas estrangeiros.
A proclamação, intitulada "Restriction on Entry of Certain Nonimmigrant Workers" (restrição à entrada de certos trabalhadores não imigrantes), entra em vigor às 0h01 de 21 de setembro de 2026, no horário da Costa Leste americana, e expira em 21 de setembro de 2027, se não for renovada de novo. Vale para trabalhadores de ocupações especializadas admitidos pela seção 101(a)(15)(H)(i)(b) do Immigration and Nationality Act (a lei americana de imigração e nacionalidade). A empresa precisa obter o pagamento, e guardar o comprovante, antes de protocolar o pedido.
A restrição não é absoluta. O secretário do Department of Homeland Security (o ministério da Segurança Interna) pode dispensá-la quando julgar que a contratação é, nas palavras da proclamação, "de interesse nacional" e não ameaça "a segurança ou o bem-estar dos Estados Unidos".
O que a ordem executiva acrescenta
A ordem que acompanha a proclamação tem alvo mais estreito: empresas que demitem funcionários americanos e pedem trabalhadores estrangeiros no mesmo período. Ela manda os secretários de Estado, do Trabalho e da Segurança Interna coordenarem suas análises e buscarem dados de emprego nos departamentos de Comércio e de Educação e na Small Business Administration (a agência federal de apoio a pequenos negócios).
A instrução central é de "escrutínio reforçado dos pedidos de visto H-1B quando houver risco elevado de que trabalhadores americanos sejam demitidos". Demissões recentes ou já planejadas pela empresa passam a pesar na análise do pedido.
Os números que a Casa Branca cita
O argumento do governo se apoia no que ele diz que a proclamação de setembro de 2025 já mudou:
- os registros das maiores empresas de terceirização de TI caíram 92%;
- os pedidos de processamento consular caíram quase 97%;
- o total de registros recuou perto de 40% depois que um sorteio baseado em salário substituiu a seleção aleatória, em dezembro de 2025;
- os portadores de mestrado subiram de 45,1% para 66,1% dos registrados.
A proclamação afirma que o programa "foi explorado para substituir, e não complementar, trabalhadores americanos por mão de obra mais barata". A Casa Branca também cita o desemprego entre recém-formados antes da medida de 2025 — 6,1% em ciência da computação e 7,5% em engenharia de computação — como o dano que a taxa pretende corrigir.
Cada um desses números descreve quem se registrou, não o que foi arrecadado. A distinção importa aqui, porque a cobrança está suspensa há meses.
Uma taxa que a Justiça já derrubou
Um juiz federal em Massachusetts anulou a cobrança de US$ 100 mil em junho, ao entender que o presidente havia criado o equivalente a um imposto sem o Congresso, e bloqueou a arrecadação. A decisão está agora no tribunal federal de apelação de Boston, segundo a Reuters. Uma contestação separada, movida pela U.S. Chamber of Commerce (a câmara de comércio americana), também está em grau de recurso.
A proclamação de 18 de setembro, portanto, prorroga uma taxa que não está sendo cobrada, mantendo a política de pé no papel enquanto corre o recurso. A proclamação original era de 19 de setembro de 2025 e venceria neste fim de semana.
As taxas normais de protocolo do H-1B ficam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil. A cobrança não alcança quem já está nos Estados Unidos com visto de estudante, nem a renovação de vistos já concedidos.
Uma segunda taxa, por outro caminho
O governo não depende só da proclamação. O Department of Homeland Security publicou em 25 de agosto uma proposta de norma que acrescentaria uma taxa separada de US$ 103.265 a cada pedido de H-1B sujeito ao teto anual, aberta a consulta pública por 30 dias, com isenção para universidades e organizações sem fins lucrativos equivalentes. A publicação setorial HR Dive informou que as duas cobranças se somariam quando ambas se aplicassem, e que o departamento justifica o valor como o custo de administrar o sistema de imigração.
Algumas empresas preferiram mudar o trabalho de lugar a pagar. A Alphabet ampliou suas operações na Índia, informou a Reuters. Entidades empresariais argumentam que os vistos permitem recrutar qualificações escassas no mercado de trabalho americano.
Com informações da Casa Branca, da Reuters e do HR Dive.
