Uma coalizão de 22 estados americanos e do Distrito de Columbia pediu à Justiça federal que derrube a nova regra do "public charge" do Department of Homeland Security (o Ministério da Segurança Interna dos Estados Unidos), sob o argumento de que ela transforma o uso corriqueiro de merenda escolar e de plano de saúde em motivo para negar o green card.
A ação foi protocolada em 14 de setembro de 2026 no tribunal federal do Distrito Sul de Nova York e é liderada pela procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James. Uma segunda coalizão, de cidades encabeçada pela prefeitura de Nova York, entrou com o próprio processo. Nenhuma das duas impediu que a regra passasse a valer quatro dias depois, em 18 de setembro.
O que mudou em 18 de setembro
A norma revoga a regulamentação de 2022 e amplia a discricionariedade dos agentes do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS, o serviço de imigração americano) ao avaliar se quem pede residência permanente tem probabilidade de se tornar um "public charge" — alguém dependente, em essência, de auxílio do governo.
Na versão agora em vigor, o agente pode considerar uma gama de benefícios muito maior do que antes, e pode levar em conta benefícios usados não apenas pelo requerente, mas por familiares dele. A petição dos estados cita programas de merenda escolar, plano de saúde e o Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP, o auxílio alimentar federal).
Os números que os estados levaram ao tribunal
O argumento central da coalizão não é sobre os imigrantes que terão o pedido negado. É sobre o grupo muito maior que simplesmente deixa de pedir ajuda.
- US$ 4,05 bilhões por ano — a perda projetada pelos estados em verbas do Medicaid e do programa de saúde infantil CHIP.
- US$ 1 bilhão por ano — a perda projetada em verbas do SNAP.
- 35% a 60% — as taxas de desligamento registradas entre as populações afetadas quando regra semelhante vigorou no primeiro governo Trump.
Essa distância entre quantas pessoas uma regra rejeita e quantas se retiram em silêncio é o mecanismo que os estados descrevem. Uma projeção federal citada na cobertura da norma estimou em cerca de 950 mil o número de pessoas que devem abrir mão de benefícios por medo — uma ordem de grandeza acima de qualquer contagem plausível de green cards negados.
"Famílias que trabalham duro não deveriam ser obrigadas a ficar sem apoio por medo de que pedir ajuda as leve à deportação", disse James ao anunciar a ação.
O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, cuja gestão aderiu ao processo das cidades, colocou a questão em outros termos: "Nossas comunidades imigrantes não são um fardo. São as pessoas que fazem a grandeza de Nova York."
O que vem agora
A regra segue valendo enquanto o processo corre. Quem protocolou o pedido antes de 18 de setembro e quem está decidindo se mantém um filho no plano de saúde operam, por ora, sob o novo critério.
Os estados pedem que o tribunal anule a norma com base no Administrative Procedure Act (a lei que rege o processo administrativo federal americano) — o mesmo dispositivo que derrubou várias regulamentações de imigração neste ano, entre elas a regra de prazo fixo para vistos de estudante, barrada um dia antes de entrar em vigor.
Com informações da Procuradoria-Geral de Nova York, da Envoy Global e do The Hill.
