O que o governo pediu
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (21) uma nova petição na 14ª Vara Cível Federal do Distrito Federal para que a Justiça obrigue o Discord a adotar medidas concretas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes na plataforma.
O pedido é um desdobramento direto de uma decisão anterior do mesmo juízo, que havia dado à empresa dez dias para apresentar uma proposta de conciliação. O Discord entregou o documento; a AGU o considerou insuficiente e pediu que o tribunal deixe de esperar por um acordo e passe a impor obrigações.
"Caráter genérico"
Na avaliação do governo, a proposta é pontuada de "caráter genérico, com ressalvas e condicionantes de variadas ordens" e não responde à gravidade do problema com a urgência que o caso exige.
O ponto da crítica não é apenas o conteúdo, e sim o formato: uma proposta cheia de condicionantes é difícil de fiscalizar depois, porque cada exceção abre espaço para discutir se a obrigação valia ou não naquele caso.
A ação de R$ 500 milhões
A petição corre dentro da ação civil pública ajuizada pela AGU contra a plataforma, que pede R$ 500 milhões em danos morais coletivos, além de deveres de moderação e de verificação de idade.
O caso que acelerou a ofensiva
A pressão sobre a empresa cresceu depois de um episódio ocorrido em julho, em que uma adolescente foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma. O caso levou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o governo federal a cobrar mudanças no funcionamento do serviço no Brasil.
Procurado pela Agência Brasil, o Discord não havia respondido até a publicação daquela reportagem.
Se você precisa conversar, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende de graça, 24 horas por dia, pelo telefone 188 e pelo site cvv.org.br.
Com informações da Agência Brasil e do Poder360.
