O Congresso Nacional entra na última semana antes do recesso parlamentar, previsto para começar no sábado (18), sem concluir duas das propostas de maior repercussão do semestre.
A PEC que acaba com a escala 6x1
A proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais foi aprovada na Câmara em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários — placar folgado para uma mudança dessa dimensão.
Desde então, está parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não a despachou para a Comissão de Constituição e Justiça. Como não há sessão da CCJ nesta semana, a análise deve ficar para o segundo semestre.
O PL da misoginia
Na Câmara, a expectativa era votar o projeto que criminaliza a misoginia — o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896, de 2023, equipara a misoginia à prática do racismo.
A assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que "tudo está encaminhado" para o texto entrar na pauta na quarta-feira (15). Mas ele não constava da previsão de votações da semana — pautas podem mudar de última hora.
A urgência foi aprovada em 1º de julho, por 293 votos a 158. No Senado, o texto passou por unanimidade em março.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que o tema divide o plenário e pediu que as bancadas recebam a relatora para construir um "texto de consenso". "Nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível", disse.
Novo, Missão e PL encaminharam contra a urgência. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), afirmou que o tema não está maduro: "Há várias divergências."
A MP que perde a validade
A MP 1.343/2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, perde a validade na quinta-feira (16) e não foi pautada no Senado.
O texto do governo reforça a fiscalização do piso do frete e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratem autônomos abaixo da tabela. Na Câmara, aprovado em 17 de junho, o relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu anistia às multas de caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022 e às aplicadas por descumprimento do frete mínimo.
O que ainda pode ser votado
Na Câmara, a pauta prevê 19 itens, entre eles créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração, de Minas e Energia e do Meio Ambiente; o projeto que autoriza câmeras de reconhecimento facial em estações e vias públicas (PL 1.828/2023); e o que prevê cassar a CNH de quem abandonar animais.
No Senado, estão pautadas a MP 1.344/2026, que abre crédito de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel por causa da guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342/2026, com R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.
Com informações da Agência Brasil. Reportagem original de Lucas Pordeus León, publicada em 13 de julho de 2026.
