O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou neste domingo (27) a decisão do ministro André Mendonça que havia obrigado a plataforma X a apagar uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Com a decisão, o conteúdo deve ser restabelecido.
A ordem derrubada havia sido dada por Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de uma ação do senador Flávio Bolsonaro (PL). Tabet recorreu ao Supremo, e foi esse recurso que Dino analisou — a uma semana do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
O que dizia a publicação
O post de Tabet trazia uma imagem religiosa de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma legenda em tom de ironia, na qual o humorista afirmava que "a família miliciana" teria resolvido atacar a santa. O texto não mencionava Flávio Bolsonaro pelo nome.
A publicação circulou em meio à repercussão de um boato surgido em 23 de setembro, segundo o qual o senador pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A alegação se apoiava em uma declaração anterior do próprio Flávio Bolsonaro, que dissera que, eleito presidente, um de seus primeiros atos seria "decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo". O senador desmentiu a versão em 24 de setembro.
A decisão de Mendonça
No TSE, Mendonça determinou a remoção imediata do conteúdo, vedou a republicação de material semelhante e fixou multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Ao decidir, o ministro classificou o teor da postagem como "objetivamente falso" e apontou nela "expressões de elevada carga crítica e depreciativa".
O que Dino considerou
Dino avaliou que a ordem era destituída de motivação e de proporcionalidade, e que a decisão de cassá-la preserva tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade religiosa. Para o ministro, "intervenções estatais na divulgação de notícias e opiniões devem ser excepcionais" — tanto mais em período eleitoral, quando o risco de dano irreparável é maior.
O ministro sustentou ainda que manter a remoção exigiria duas operações que considera vedadas: presumir que a expressão "família miliciana" se referia necessariamente ao candidato e interditar o debate público em torno de ideias religiosas.
Um caso dentro da campanha
O episódio se tornou um dos assuntos políticos mais comentados nas redes sociais brasileiras na última semana, segundo levantamentos de monitoramento divulgados no fim de semana. Decisões sobre remoção de conteúdo em período eleitoral vinham sendo tomadas em ritmo acelerado no TSE, e o caso coloca em evidência o limite entre a resposta à desinformação e a restrição prévia ao discurso — uma fronteira que o próprio Supremo terá de demarcar com o calendário eleitoral em curso.
Com informações da Agência Brasil, da CNN Brasil e da Revista Oeste.
