O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na sexta-feira (6) a resolução que fixa as diretrizes do Mapa do Caminho Nacional para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis. São 18 diretrizes e um grupo de trabalho interministerial que terá de transformá-las em uma rota concreta — com prazos, custos e mecanismos de financiamento — em até 270 dias.
A reunião foi presidida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Segundo a Agência Gov, a resolução atende a uma determinação do próprio presidente.
O que as 18 diretrizes cobrem
A resolução não escolhe um ano para o fim do petróleo. Ela lista os assuntos que o grupo de trabalho é obrigado a tratar — e é essa lista que dá a medida do problema. Entre eles estão a transição justa como vetor de desenvolvimento, as vulnerabilidades e a resiliência nacionais, as metas climáticas e os compromissos internacionais, a participação social, a transparência e o monitoramento, a segurança energética, os impactos setoriais, os mecanismos de financiamento, a arrecadação pública, a competitividade e o preço da energia, a qualificação de trabalhadores, a equidade, os custos de risco e de arrependimento, a diversificação do setor, a adaptação da infraestrutura, as prioridades de pesquisa e inovação e o alinhamento de subsídios e incentivos ao setor de energia.
Quatro órgãos e um prazo
O grupo de trabalho é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e reúne a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O prazo é de 270 dias contados da designação dos integrantes, prorrogável por outros 90.
Entre as tarefas está avaliar como pagar a conta, inclusive a criação de um Fundo para a Transição Energética. Haverá consulta pública, e outros órgãos de governo, setor produtivo, especialistas e sociedade civil podem participar. O mapa terá de se alinhar à Política Energética Nacional, ao Plano Clima e à NDC brasileira — a meta de redução de emissões apresentada ao Acordo de Paris.
O plano de quatro anos
Na mesma reunião o conselho aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), instrumento da Política Nacional de Transição Energética criada pela Resolução CNPE nº 5/2024. O plano tem dois volumes e ciclos de implementação de quatro anos, e se articula com o Plano Nacional de Energia 2055 e com o Plano Decenal de Expansão de Energia. A consulta pública que o antecedeu recebeu mais de 1.400 sugestões e resultou em mais de 400 ajustes no texto, segundo o portal ESG Insider. A resolução também cria um grupo de trabalho para acompanhar a execução do Plante.
O que mais saiu da reunião
- Estratégia Nacional de Dados de Energia (ENDE) 2027–2031, voltada à governança, à padronização e ao uso dos dados do setor, com um comitê gestor próprio.
- Grupo de trabalho de eletromobilidade, com prazo inicial de 120 dias, prorrogável por igual período, e cinco frentes técnicas, para subsidiar uma Estratégia Nacional de Eletromobilidade.
- Grupo de trabalho de valorização energética de resíduos (GT-VER), que vai examinar os aspectos jurídicos, regulatórios, econômicos e tecnológicos de transformar em energia o resíduo que não pode ser reutilizado nem reciclado — por rotas como biogás e biometano, biocombustíveis avançados, hidrogênio de baixo carbono, eletricidade e calor. A Empresa de Pesquisa Energética projeta um potencial superior a 97 bilhões de metros cúbicos normais de biogás por ano até 2031.
- Mudanças na Resolução nº 3/2026, do programa Gás do Povo, com mais controle sobre distribuidoras e revendedores credenciados, prevenção a fraudes e reforço na identificação e na segurança dos botijões de até 13 quilos.
O ponto de partida
Os números do Balanço Energético Nacional de 2026 explicam por que o Brasil chega a essa discussão em posição incomum. A matriz energética do país — que inclui transporte, indústria e todos os usos finais — era 49,5% renovável em 2025, contra uma média mundial de 14,5% em 2023. Na matriz elétrica, a fatia renovável passa de 80%: hidrelétricas responderam por 51,2%, eólicas por 14,9% e solar por 11,4%.
O contraponto é o outro lado do balanço. O país vem ampliando a produção de petróleo no pré-sal e estudando a Margem Equatorial, e é essa tensão — vender mais óleo enquanto desenha a própria saída dele — que o mapa do caminho terá de equacionar em números.
Com informações da Agência Gov e do portal ESG Insider.
