O governo de Javier Milei acelerou a negociação do Presupuesto 2027 (o Orçamento de 2027) na Cámara de Diputados (a Câmara dos Deputados argentina) com o objetivo de assinar o parecer na Comissão de Orçamento e Fazenda e levar o projeto ao plenário ainda em novembro. A votação, prevista em um primeiro cronograma para 4 de novembro, passou para meados do mês.
A negociação é conduzida por Martín Menem, presidente da Câmara e quadro da La Libertad Avanza, com o PRO, a Unión Cívica Radical (UCR) e as bancadas provinciais. O governo não tem maioria própria e precisa desses votos.
O calendário, condicionado por uma visita
O adiamento tem duas causas. O Executivo quer votar o orçamento junto com a reforma política, que antes precisa passar pelo Senado, o que torna provável a convocação de sessões extraordinárias. E no meio entra a viagem do papa Leão XIV, que chega à Argentina no domingo, 8 de novembro, e fica até o dia 11, com atividades em Buenos Aires, Córdoba e Luján. A segunda-feira, 9, foi declarada feriado nacional.
Universidades: a maior diferença
O ponto com a diferença numérica mais clara é o financiamento universitário. O projeto do Executivo prevê 7,349 trilhões de pesos para as universidades nacionais em 2027. O Consejo Interuniversitario Nacional (conselho que reúne as universidades públicas argentinas) sustenta que cumprir o esquema previsto na lei de financiamento exige 11,005 trilhões: uma diferença de cerca de 3,65 trilhões de pesos.
O governo estuda elevar a dotação, mas pretende amarrá-la a um acordo que encerre seu litígio judicial com as universidades.
A lista de condições
Os aliados não negam apoio, mas o subordinam a mudanças concretas e, segundo os parlamentares, "verificáveis". Entre as reivindicações que chegaram à mesa:
- Combustíveis. Os governadores pedem alterar o Impuesto a los Combustibles Líquidos (imposto argentino sobre combustíveis líquidos) e que parte da arrecadação vá para a manutenção de rodovias nacionais, com dotações específicas para obra viária.
- Deficiência. O parecer majoritário sobre a pensão não contributiva reuniu 42 assinaturas, com apoio de setores da UCR, do PRO e de bancadas provinciais. O texto mantém a pensão, sua correção mensal pela inflação, a cobertura de saúde e a compatibilidade com o trabalho formal até certo nível de renda. Várias dessas bancadas ainda querem precisões antes da votação.
- Biocombustíveis. Córdoba e Santa Fé pedem mudanças nos artigos sobre biodiesel para que as pequenas e médias empresas regionais não fiquem em desvantagem; a Provincias Unidas pede que o tema não seja adiado outra vez.
- Partilha de receitas. O PRO insiste em recursos para a Cidade de Buenos Aires.
- Setores pontuais. A pesca quer entrar no Régimen de Incentivos para Inversiones Relevantes (regime argentino de incentivo a grandes investimentos) sem cumprir os mesmos valores mínimos; o governador de Entre Ríos, Rogelio Frigerio, defende reduzir a carga tributária sobre o ovo e seus derivados.
O cenário sem acordo
Se as negociações não fecharem, algumas bancadas podem votar o orçamento em geral e rejeitar artigos em particular. Esse resultado não derruba a lei, mas obriga a negociar capítulo por capítulo no plenário e deixa o texto final fora do controle do Executivo — que é, na prática, o que ocorreu com boa parte da agenda legislativa do governo nos dois anos anteriores.
Com informações de El Cronista, Canal 26 e Ámbito.
