O governo federal publicou o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) de 2026, que estabelece o cronograma mensal de desembolsos e fixa os limites de empenho — a autorização para gastar — dos órgãos do Executivo federal.
Os limites
- até março: R$ 115,7 bilhões
- até novembro: R$ 196,9 bilhões
- até dezembro: R$ 240,3 bilhões
O decreto cumpre o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a publicação da programação em até 30 dias após a Lei Orçamentária Anual — aprovada em janeiro.
Sem cortes, por enquanto
O governo informou que seguirá o Orçamento aprovado pelo Congresso sem contingenciamento nem bloqueio. Cortes temporários só poderiam vir depois do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para o fim de março.
O precedente de 2025
No ano passado o governo aplicou o faseamento, que congelou um terço das despesas discricionárias: em vez de liberar 1/12 da previsão anual a cada mês, liberava 1/18.
É uma diferença que não aparece no total do Orçamento, mas aparece no caixa de quem executa — um ministério que recebe menos por mês adia contrato, não corta despesa no papel.
Se houver faseamento em 2026, virá junto com o relatório bimestral de março.
Com informações da Agência Brasil. Reportagem original de Wellton Máximo, publicada em 12 de fevereiro de 2026.
