Quem tiver o auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — negado apenas pela análise dos documentos enviados, sem passar por perícia, ganhou um caminho mais curto para contestar a decisão. A Portaria Conjunta nº 54 criou um prazo de dez dias para pedir a reanálise do processo, com a possibilidade de anexar novos laudos e documentos médicos e odontológicos.
A norma foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Viana Silveira, e publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro.
O que muda na prática
- Reanálise em dez dias. O segurado indeferido na análise documental pode pedir uma segunda leitura do caso em até dez dias, instruindo o pedido com novos documentos.
- Recurso direto exclui a reanálise. Quem optar por entrar logo com recurso administrativo perde o direito ao pedido simplificado de reanálise.
- Limite de dois indeferimentos. Após dois indeferimentos seguidos por análise de documentos, os pedidos seguintes passam obrigatoriamente por perícia médica presencial ou por telemedicina.
- Contagem do prazo de recurso. Sem pedido de reanálise, o prazo corre da notificação da decisão inicial; com pedido, corre do resultado da nova análise documental.
O sistema que está sendo ajustado
A portaria altera a Portaria Conjunta nº 13, de março deste ano, que instituiu o Novo Atestmed — o mecanismo pelo qual o INSS concede benefícios por incapacidade com base em atestados e laudos, sem exigir o deslocamento imediato do segurado a uma agência. Nesse formato, o benefício pode ser concedido por até 90 dias, prazo ampliado dos 60 dias anteriores.
As duas mudanças andam na mesma direção, mas com efeitos opostos para o segurado. A reanálise em dez dias abre uma porta rápida para quem foi negado por falta ou por insuficiência de documento, sem obrigá-lo a entrar na fila do recurso administrativo. O limite de dois indeferimentos fecha outra: o pedido repetido com a mesma documentação deixa de ser uma opção, e o terceiro passa pelo exame de um médico.
Com informações da Agência Brasil, do Diário Oficial da União e do Hoje Diário.
