O Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram que faltam cerca de R$ 533 milhões no Orçamento de 2026 para pagar as verbas indenizatórias conhecidas como penduricalhos — as mesmas que o Supremo Tribunal Federal autorizou, dentro de um limite, em março deste ano. A conta foi levada de volta ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), em um pedido de esclarecimento sobre como cumprir a decisão sem dotação orçamentária para isso.
A conta
- Judiciário: R$ 208,9 milhões
- Ministério Público da União: R$ 324 milhões
Somados, cerca de R$ 533 milhões. Os órgãos comunicaram à AGU que não havia dotação suficiente no Orçamento deste ano para cobrir os valores, levantados a partir dos gastos com a implantação da PVTAC e com outras verbas liberadas pela Corte. A AGU registrou a "insuficiência de dotação orçamentária" e pediu que o tribunal diga qual procedimento seguir: "Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal."
De onde vem a decisão
Em 25 de março de 2026, o STF decidiu por unanimidade que os penduricalhos devem respeitar o teto de 35% do salário de referência dos ministros da Corte, equivalente a R$ 46,3 mil.
A decisão não zerou os benefícios. Manteve a PVTAC — Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira —, o adicional de 5% a cada cinco anos de carreira, também limitado a 35%. Somando salário e verbas acumuláveis, a remuneração mensal de juízes e procuradores que recebem o adicional pode chegar a R$ 78,8 mil.
O nó
A ordem dos fatos é o que explica o impasse: a Corte autorizou o pagamento, o Orçamento de 2026 não reservou o dinheiro, e a definição de como pagar volta agora para a própria Corte. Até aqui não há posição do STF sobre o pedido, nem indicação de qual caminho orçamentário seria usado.
Com informações de Agência Brasil e ND Mais.
