O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda pediram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a derrubada de 5.209 endereços de internet usados por casas de aposta que operam fora da lei. O número foi divulgado nesta terça-feira (29) e é o primeiro balanço consolidado da força-tarefa montada para aplicar a Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro.
Dos 5.209 domínios, 1.386 partiram da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, ligada à Justiça, e 3.823 da Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda. A Anatel, que é quem executa o bloqueio junto aos provedores de acesso, já tirou 2.387 do ar — pouco menos da metade da lista.
O que já saiu do ar
O pedido de bloqueio é só uma das frentes. O balanço dos dois ministérios registra ainda:
- 300 páginas removidas do Facebook e 90 perfis do Instagram;
- canais e grupos de Telegram que somavam 1.014.722 participantes;
- 186 aplicativos notificados para retirada das lojas da Apple e do Google;
- oito plataformas notificadas a respeito de publicidade: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
O prazo para a retirada dos aplicativos é 6 de outubro, a mesma data em que a MP passa a valer para sites e aplicativos de apostas de quota fixa. As plataformas notificadas sobre anúncios têm prazos próprios, escalonados na primeira semana de outubro.
O que a medida provisória mudou
A MP 1.394/2026 proibiu a operação de apostas de quota fixa em todo o país e estabeleceu 6 de outubro como o dia em que sites e aplicativos saem do ar. A partir daí, qualquer endereço que continue aceitando aposta passa a ser, por definição, ilegal — o que é justamente o que dá base jurídica ao pacote de bloqueios agora pedido.
O efeito já aparece nos meios de pagamento. Segundo o Banco Central, as transferências por Pix associadas a apostas caíram cerca de 10% desde a publicação da medida — número citado pelo portal especializado iGaming Brazil na cobertura do anúncio. É um sinal de que parte do fluxo se antecipou ao prazo, mas não diz para onde o dinheiro foi.
A escala do problema
A conta de 5.209 domínios dá a dimensão do que o Estado brasileiro está tentando fechar. Desde março de 2023, a Polícia Federal realizou 12 operações ligadas ao setor, com pedidos de bloqueio de bens que somam cerca de R$ 4,17 bilhões.
O gargalo conhecido é a velocidade de reposição: um domínio bloqueado é barato de substituir, e operações do tipo costumam reaparecer sob outro endereço em poucos dias. É por isso que a notificação às lojas de aplicativos e às plataformas de publicidade pesa tanto quanto o bloqueio em si — sem anúncio e sem aplicativo, o endereço novo fica mais difícil de encontrar.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, descreveu a ação como uma força-tarefa entre pastas, dividida em eixos que separam o combate à oferta de jogo da retirada da publicidade, segundo o iGaming Brazil.
Com informações da Agência Brasil e do iGaming Brazil.
