O governo federal decidiu encerrar o mercado de apostas online que ele próprio havia regulamentado. Em medida provisória assinada na sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país — o que inclui apostas esportivas, cassinos online e os jogos derivados que se popularizaram sob apelidos como "tigrinho", em ambiente físico ou virtual.
A proibição alcança também as autorizações concedidas por governos estaduais e pelo Distrito Federal, um ponto que vinha sendo disputado desde a regulamentação federal. A partir da publicação do texto, nenhum novo aporte pode ser aceito.
O cronograma até 14 de outubro
A medida provisória não desliga o setor de uma vez: estabelece uma sequência de prazos para que o dinheiro dos apostadores volte antes que as plataformas saiam do ar.
- 25 de setembro: publicação da MP e proibição imediata de novos aportes.
- Até as 23h59 de 5 de outubro: prazo para o apostador retirar voluntariamente o que tem em conta.
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos saem do ar.
- 7 e 8 de outubro: as empresas informam aos bancos os saldos que sobraram.
- De 9 a 14 de outubro: devolução dos valores aos apostadores.
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume a devolução nos casos em que ela não tiver sido concluída.
Quem descumprir a proibição está sujeito a multa de até R$ 2 bilhões, além da suspensão das atividades.
Os números que o governo usou
A justificativa apresentada pelo Executivo é de saúde pública, não de arrecadação. Segundo os dados citados pelo governo, 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos doze meses anteriores a 2023, e 10,9 milhões deles apresentavam padrão de jogo de risco ou já problemático. Os atendimentos relacionados a jogo patológico cresceram 140% entre 2018 e 2025.
O custo social do setor foi estimado pelo governo em R$ 38,8 bilhões por ano — valor que supera com folga o que o Estado arrecadou na porta de entrada do mercado. Foram 85 outorgas concedidas, ao preço de R$ 30 milhões cada, o que soma R$ 2,55 bilhões.
"Nossa decisão vem a partir do efeito danoso que as Bets geraram no Brasil", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que atribuiu a governos anteriores falhas regulatórias na proteção contra o uso por crianças e contra a lavagem de dinheiro. Lula foi mais direto: "Essa jogatina na internet não é jogo de aposta, é uma doença", disse o presidente.
O que ainda depende do Congresso
Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas vigora por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e caduca se o Congresso não a aprovar nesse prazo. O governo trabalha com a expectativa de votação em novembro, após o retorno dos parlamentares — período em que a agenda legislativa já estará tomada pelo calendário eleitoral.
O ambiente de opinião pública, por ora, favorece o Executivo. Levantamento Atlas/Bloomberg citado no anúncio aponta 75% de apoio à proibição, com 71% concordando totalmente e 79% favoráveis a limitar a propaganda de apostas; 88% discordam da ideia de que apostar sirva para complementar renda. O apoio é maior entre mulheres (79%).
Resta o outro lado da conta: o dinheiro das casas de apostas sustenta hoje boa parte do patrocínio do futebol brasileiro, e é ali que a MP deve encontrar sua resistência mais organizada.
Com informações da Agência Gov, da Agência Brasil e do Brasil de Fato.
