O Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) trouxe a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga o Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. O texto não cria um programa novo: altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 2021, que fixava um prazo de validade para a política e venceria antes disso.
A medida entra em vigor na publicação, mas os efeitos da prorrogação só começam quando forem abertos os créditos orçamentários necessários para bancar o programa. Como toda MP, ela também precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, ou perde a validade.
Quem recebe
O benefício alcança cerca de 15 milhões de famílias. O número de pessoas atingidas varia conforme a base usada: a Agência Gov fala em cerca de 45 milhões, enquanto os dados do Ministério do Desenvolvimento Social citados pela imprensa chegam a perto de 50 milhões.
Para entrar na lista, a família precisa cumprir três condições:
- estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado nos últimos 24 meses;
- ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa — hoje, R$ 806;
- ter o responsável familiar com CPF regular e em dia.
A seleção é automática, feita pelo próprio governo a partir do cadastro. Famílias já atendidas pelo Bolsa Família e famílias com dois ou mais integrantes têm prioridade.
Como o botijão chega
Quem é selecionado recebe um voucher que dá direito à recarga gratuita do botijão de 13 kg em revendedores credenciados. O resgate pode ser feito de três formas: com o cartão do Bolsa Família, com o cartão de débito da Caixa ou informando o CPF mais um código de validação enviado ao celular.
É esse desenho — crédito pré-aprovado e troca no revendedor, em vez de dinheiro na conta — que explica por que a continuidade do programa depende de orçamento aberto, e não apenas de uma assinatura: o governo paga a distribuidora pela recarga já retirada.
O que está em jogo no prazo
Sem a MP, a política perderia a base legal antes de 2031 e qualquer continuidade dependeria de uma nova lei. Com ela, o Executivo transfere ao Congresso a decisão em um prazo curto: os 120 dias de validade de uma medida provisória começam a correr agora, no período em que o Parlamento ainda discute o Orçamento de 2027.
Com informações da Agência Gov e de O Povo.
