A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na quinta-feira (24) a Operação Legado, que apura fraude em licitações e contratações diretas custeadas com recursos federais — a maior parte delas na área da saúde.
Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios da Bahia, do Piauí, do Espírito Santo, de Minas Gerais, de Sergipe e do Distrito Federal. A Justiça Federal também determinou 13 medidas patrimoniais, com bloqueio de bens de até R$ 3,4 milhões. Os mandados foram expedidos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O tamanho do que está sob suspeita
A investigação examina 56 procedimentos de compra em 31 municípios, que somam cerca de R$ 17 milhões em contratos. O recorte é relevante: o número de cidades sob análise é maior que o de cidades onde houve busca, o que indica que a apuração documental avançou além do alcance dos mandados desta fase.
Segundo a PF, os indícios reunidos até aqui apontam para:
- atuação combinada entre empresas e simulação de concorrência;
- direcionamento de contratos;
- sobrepreço;
- faturamento de produtos não entregues;
- fornecimento de equipamento usado como se fosse novo.
Os investigadores também identificaram movimentações financeiras atípicas e possíveis pagamentos indevidos a agentes públicos.
Quem é investigado
São alvos empresários e servidores e ex-servidores de administrações municipais. Eles são investigados pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva.
A PF não divulgou nomes, e nenhum dos investigados foi denunciado até agora — a fase é de coleta de provas. Vale o registro de que busca e apreensão não implica culpa: o material apreendido é justamente o que dirá se a denúncia se sustenta.
Por que a saúde municipal
Compras de saúde concentram uma combinação que costuma atrair fraude: volume alto, itens de especificação técnica difícil de conferir — equipamentos, insumos, serviços — e prefeituras pequenas com estrutura de controle enxuta. A presença da CGU na operação é o que liga o dinheiro federal repassado ao gasto municipal, e é por esse caminho que o caso vai parar na Justiça Federal, e não na estadual.
Com informações da Polícia Federal (gov.br) e da Agência Brasil/EBC.
