O governo português e a Lufthansa assinaram nesta terça-feira (3), no TAP Campus, junto ao aeroporto de Lisboa, o contrato que transfere ao grupo alemão uma participação minoritária na companhia aérea portuguesa. O Estado recebe 1,201 bilhão de euros em dinheiro por até 49,9% do capital — e, nesta primeira fase, mantém no mínimo 50,1%.
Estiveram na assinatura o primeiro-ministro Luís Montenegro, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e o presidente-executivo da Lufthansa, Carsten Spohr.
Como se dividem os 49,9%
A fatia posta à venda não vai inteira para a Lufthansa:
- 44,9% para o grupo alemão, ao preço de referência de 1,025 bilhão de euros, mais 58 milhões de euros em ajustes financeiros;
- até 5% reservados aos trabalhadores da TAP, por até 118 milhões de euros, em operação prevista para 2027. O que os empregados não exercerem pode ser comprado pela Lufthansa.
O Conselho de Ministros português havia escolhido a Lufthansa em 14 de outubro, em disputa com a Air France-KLM. A proposta alemã era 163 milhões de euros mais alta.
O que a Lufthansa se comprometeu a fazer
O contrato traz obrigações que o governo apresenta como garantia de que a companhia não será esvaziada:
- manter a marca TAP, a sede em Portugal e o centro de operações de Lisboa;
- oito aviões baseados no aeroporto do Porto;
- crescimento da frota para 117 aeronaves até 2035, com possibilidade de chegar a 130 depois disso;
- reforço das ligações à América Latina e preservação das rotas para as regiões autônomas, Açores e Madeira;
- cerca de 300 milhões de euros em manutenção e engenharia aeronáutica, com cerca de 700 postos de trabalho em Santa Maria da Feira;
- estudo de uma escola de formação de pilotos em Tancos.
A governança fica num conselho de administração de nove membros: cinco indicados pelo Estado, incluindo o presidente, três administradores executivos nomeados pela Lufthansa e mais um executivo indicado pelo Estado.
A segunda fase, e o que o Estado ganharia nela
O desenho prevê uma segunda etapa, em que o Estado venderia a maioria restante. Segundo as contas do governo relatadas pelo Jornal Económico, essa fase traria cerca de 863 milhões de euros em dinheiro mais uma troca de ações: Portugal passaria a deter aproximadamente 5% da própria Lufthansa — o que o tornaria o segundo maior acionista do grupo, atrás da Fundação Kühne, com 20% — em papéis avaliados em torno de 1,4 bilhão de euros, além dos dividendos acumulados até 2040.
São projeções, não valores contratados: dependem do desempenho da empresa e da cotação em bolsa. A estimativa do governo parte de um preço-alvo de 8,8 euros por ação e de um dividend yield de 3,9%, o que daria cerca de 20,6 milhões de euros por ano com a fatia de 5%. É a diferença que o leitor deve guardar — a primeira fase é caixa certo, a segunda é uma aposta na ação da Lufthansa.
A conclusão da operação está prevista para o início de 2028 e depende das condições contratuais e das aprovações regulatórias, sobretudo da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia. Spohr disse esperar um processo mais rápido do que o da compra da italiana ITA pelo grupo, porque as sobreposições de malha são pequenas: "Do nosso ponto de vista, é uma transação fácil de aprovar."
Por que a TAP interessa à Lufthansa
O argumento é geográfico. O grupo alemão tem hoje cerca de 9% do mercado sul-americano, em sexto lugar; somados os cerca de 11% da TAP, chegaria a aproximadamente 20% — e a companhia portuguesa é a porta de entrada europeia mais usada no eixo Brasil-Europa.
Do lado português, o cálculo é de recuperação. Montenegro afirmou em 14 de outubro, ao anunciar a escolha, que o Estado injetou mais de 3,2 bilhões de euros de dinheiro dos contribuintes na TAP e que a meta é "a recuperação total do valor que os portugueses investiram na TAP".
Com informações do Jornal Económico, do 24 Notícias, da Renascença e da Euronews.
