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Economia

Reforma tributária começa a valer em modo de teste, com alíquotas simbólicas e nota fiscal nova

CBS de 0,9% e IBS de 0,1% entram em vigor em 1º de janeiro; ano é de adaptação, mas as operações são reais e os campos da nota são obrigatórios

Cédulas de R$ 100, da moeda brasileira
Cédulas de R$ 100, da moeda brasileiraFoto: José Cruz/Agência Brasil

A reforma tributária sobre o consumo entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, e o primeiro ano é de teste. As alíquotas são simbólicas, mas as operações são reais e os novos campos da nota fiscal já são obrigatórios — o que significa que "ano de adaptação" não quer dizer ano sem obrigação.

O que muda agora

O modelo novo é o IVA dual: dois tributos sobre valor agregado, um federal e outro compartilhado entre estados e municípios.

  • CBS — a contribuição federal, com alíquota de teste de 0,9%
  • IBS — o imposto de estados e municípios, com alíquota de teste de 0,1%

Cinco tributos entram em extinção ao longo da transição: PIS, Cofins e IPI, federais; o ICMS, estadual; e o ISS, municipal.

O que as empresas precisam fazer

Atualizar sistemas, revisar classificações fiscais e emitir notas com os campos novos. A Receita Federal suspendeu a aplicação automática de penalidades por omissão de CBS e IBS até o quarto mês após a publicação da regulamentação — mas recomenda que as empresas cumpram as regras desde janeiro, para não acumular problema.

A recomendação faz sentido prático: quem deixar para ajustar o sistema depois vai fazer isso com o volume de operações do ano inteiro pela frente, não com o de um mês.

O que vem em 2027

O split payment começa no ano que vem. É a separação automática do imposto no momento do pagamento: o valor do tributo não passa pela conta da empresa, vai direto ao fisco.

A mudança é de fluxo de caixa, não de carga. Hoje a empresa recebe o valor cheio e recolhe depois; a partir do split, o dinheiro do imposto nunca entra. Para quem trabalha com capital de giro apertado, isso exige planejamento antes de 2027, não em 2027.

O ponto sensível: o agro

A estimativa de alíquota do IVA para produtores rurais é de cerca de 28%, contra algo próximo de 5% na carga atual. A diferença é grande o bastante para mudar a conta de quem planta.

Há isenção para operações abaixo de R$ 3,6 milhões por ano, o que preserva o produtor pequeno — mas o limite também cria um degrau: cruzar essa linha significa sair de zero para o regime cheio.


Com informações da Agência Brasil. Reportagem original de Wellton Máximo, publicada em 1º de janeiro de 2026.