O Conselho da União Europeia adotou nesta segunda-feira (12) a decisão que estabelece a Missão de Apoio da União Europeia no Líbano (EUSM Lebanon, na sigla em inglês), no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). O mandato inicial é de três anos, e a criação atende a um convite das autoridades libanesas.
A decisão chega a 80 dias do fim do mandato da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil), que expira em 31 de dezembro de 2026 e deve ser seguido por uma retirada em fases ao longo do ano seguinte. A alta representante da União Europeia para Assuntos Externos e Política de Segurança, Kaja Kallas, disse em visita a Beirute em 8 de outubro que a nova missão não assume as funções de manutenção da paz da Unifil.
Dois pilares, um mandato político
A EUSM Lebanon funcionará com dois componentes sob um mandato político único:
- Pilar militar — assessoria e treinamento para as Forças Armadas Libanesas em segurança de fronteiras e marítima, incluindo vigilância da fronteira terrestre, inteligência, vigilância e reconhecimento, combate ao contrabando e coordenação operacional.
- Pilar civil — assessoria e treinamento especializado para as Forças de Segurança Interna, com ênfase em crimes cibernéticos e contrabando, além de apoio à governança da segurança portuária, inclusive no porto de Beirute.
A missão se declara alinhada à Resolução 1701 do Conselho de Segurança da ONU, de 2006, e deve complementar a assistência europeia já prestada pelo Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. Segundo o comunicado do Conselho, Kallas classificou a decisão como "uma grande atualização dos nossos laços de segurança" e afirmou que "a Europa está investida no futuro do Líbano".
Criada, mas ainda não lançada
A adoção desta segunda-feira não põe pessoal em campo. O planejamento operacional continua, e o desdobramento depende de uma segunda decisão do Conselho, que lançará a missão quando esse planejamento estiver concluído. O comunicado não informa efetivo, orçamento nem sede.
O caminho até aqui levou quatro meses: em 19 de junho, as conclusões do Conselho Europeu reafirmaram o apoio ao Líbano e sinalizaram uma possível missão da PCSD; em 24 de julho, o Conselho aprovou o Conceito de Gestão de Crises que serviu de base à operação.
Um arranjo que nem todos queriam
A decisão não é consensual fora do bloco. O jornal libanês Al-Modon informou, citando fontes não identificadas, que Washington se opôs em princípio à missão, por preferir mecanismos de coordenação já existentes e um papel maior para o Exército libanês a mais um arranjo militar internacional no modelo da Unifil. O mesmo relato atribui a Israel a preferência por coordenação direta com as Forças Armadas Libanesas, por canais apoiados pelos Estados Unidos. Nenhuma das duas posições foi confirmada de forma independente, e não há registro de oposição formal americana à decisão do Conselho.
O cronograma explica a pressa. Com a Unifil a caminho da saída e sem substituto com mandato de imposição da paz, a aposta europeia é a de transferir capacidade para as forças libanesas antes que o vácuo apareça — e a distância entre "missão criada" e "missão desdobrada" é justamente o prazo que o bloco ainda não cumpriu.
Com informações do Conselho da União Europeia, Eunews e The New Arab.
