Ninguém no Senado disse não à PEC que acaba com a escala 6x1. Isso seria deselegante, e o Senado é uma casa elegante. O que a Casa disse foi algo muito mais sofisticado: "vamos ouvir todos os setores". Em português parlamentar, isso se traduz como "sim, mais tarde", e "mais tarde", nessa gramática, não tem prazo.
Os fatos são conhecidos, segundo a Agência Brasil. A Câmara aprovou a PEC no fim de maio. O texto chegou ao Senado em 28 de maio. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decidiu que ele passaria pelas comissões antes do plenário, começando pela CCJ de Otto Alencar. Em julho, o Congresso foi para o recesso sem votar a PEC. Nem ela, nem o PL da misoginia, que aguardava na mesma fila.
O rito como veto
Há duas maneiras de derrubar uma proposta. A primeira é votar contra. É honesta, é pública e custa caro: fica registrada quem disse não a dois dias de descanso por semana e a uma jornada de 40 horas sem redução de salário. A segunda é escolher o caminho mais longo e deixar que o tempo faça o trabalho sujo. Ninguém vota contra nada. A proposta simplesmente envelhece.
Uma PEC precisa de três quintos dos senadores, 49 votos, em dois turnos. Esse número não muda com o tempo. O que muda é o calendário: cada mês em comissão é um mês em que a pauta pode ser atropelada por uma urgência, uma crise, uma eleição, um recesso. E o recesso chegou, pontual como sempre.
O rito é uma coisa respeitável. Serve para amadurecer textos, corrigir erros, ouvir quem será afetado. Mas o rito também é a ferramenta preferida de quem não quer assumir uma posição. Basta acioná-lo com a devida solenidade e, em vez de um adversário, a proposta passa a ter um cronograma.
Todos os setores, menos um
"Ouvir todos os setores" é uma frase que merece uma pausa. Que setores ainda não foram ouvidos sobre a escala 6x1? O trabalhador que sai de casa seis dias por semana já se manifestou, de maneira bastante clara, pelo simples fato de existir. O empregador também foi ouvido, e com bastante atenção, a julgar pela velocidade do trâmite.
O setor que talvez ainda não tenha sido ouvido é o do senador que precisa decidir. Esse setor prefere o silêncio, porque o silêncio não aparece no painel de votação.
O texto não morreu, só está esperando
Quem torce contra a PEC não precisa fazer nada. Ela está em comissão, protegida, cercada de audiências públicas, cada vez mais madura. Um dia estará madura demais, e alguém observará que o texto ficou velho, que o contexto mudou, que talvez seja melhor começar de novo.
Enquanto isso, a escala continua sendo 6x1 para quem trabalha nela. Para quem decide sobre ela, a semana é bem mais curta, e o recesso, bem mais longo.
Não é um veto. Um veto seria uma decisão. Isso aqui é a ausência de decisão travestida de procedimento, e funciona exatamente porque ninguém precisa assinar embaixo.
A matéria factual em que esta coluna se apoia: leia no RecortNews.